As normas de meio ambiente não são um modismo: vieram para ficar. Atendem às novas exigências do mercado, cada vez mais globalizado e competitivo, em que o fator de preservação ambiental estará cada vez mais relacionado com aceitação dos produtos, logo, com ampliação de vendas.
As normas ISO 14000 – Gestão Ambiental, foram inicialmente elaboradas visando o “manejo ambiental”, que significa “o que a organização faz para minimizar os efeitos nocivos ao ambiente causados pelas suas atividades” (ISO, 2000).
Assim sendo, essas normas fomentam a prevenção de processos de contaminações ambientais, uma vez que orientam a organização quanto a sua estrutura, forma de operação e de levantamento, armazenamento, recuperação e disponibilização de dados e resultados (sempre atentando para as necessidades futuras e imediatas de mercado e, consequentemente, a satisfação do cliente), entre outras orientações, inserindo a organização no contexto ambiental.
- Veja: Conservação Ambiental
Tal como as normas ISO 9000, as normas ISO 14000 também facultam a implementação prática de seus critérios. Entretanto, devem refletir o pretendido no contexto de Planificação ambiental, que inclui planos dirigidos a tomadas de decisões que favoreçam a prevenção ou mitigação de impactos ambientais de caráter compartimental e inter-compartimental, tais como, contaminações de solo, água, ar, flora e fauna, além de processos escolhidos como significativos no contexto ambiental.
A norma ISO 14001 estabelece o sistema de gestão ambiental da organização e, assim:
- avalia as consequências ambientais das atividades, produtos e serviços da organização;
- atende a demanda da sociedade;
- define políticas e objetivos baseados em indicadores ambientais definidos pela organização que podem retratar necessidades desde a redução de emissões de poluentes até a utilização racional dos recursos naturais;
- implicam na redução de custos, na prestação de serviços e em prevenção;
- é aplicada às atividades com potencial de efeito no meio ambiente;
- é aplicável à organização como um todo.
Ressalta-se, contudo, que nem as normas ISO 9000 nem aquelas relativas ISO 14000 são padrões de produto. O padrão de manejo do sistema nessas famílias de normas estabelece requerimentos para direcionar a organização para o que ela deva fazer para manejar processos que influenciam a qualidade (ISO 9000) ou processos que influenciam o impacto das atividades da organização no meio ambiente (ISO 14000). A natureza do trabalho desenvolvido na empresa e as suas especificidades em termos de demandas determinam os padrões relevantes do produto que devam ser considerados no contexto das normas ISO (ISO, 2000).
A ISO – International Standardization for Organization é uma organização não-governamental sediada em Genebra, fundada em 23 de fevereiro de 1947 com o objetivo de ser o fórum internacional de normalização, para o que atua como entidade harmonizadora das diversas agências nacionais.
Noventa e cinco por cento da produção mundial estão representados na ISO por mais de uma centena de países-membros, os quais são classificados em P (Participantes) e O (Observadores). A diferença fundamental entre ambos é o direito de votação que os membros P têm nos vários Comitês Técnicos, Subcomitês e Grupos de Trabalho.
Para exercer seus direitos, é exigido que os países estejam em dia com suas cotas anuais de participação e atuem de forma direta no processo de elaboração e aperfeiçoamento das normas.
À medida que aumentam as preocupações com a manutenção e a melhoria da qualidade do meio ambiente, bem como a proteção da saúde humana, organizações de todos os tamanhos vem crescentemente voltando suas atenções para os potenciais impactos de suas atividades, produtos e serviços. O desempenho ambiental de uma organização vem tendo importância cada vez maior para as partes interessadas, internas e externas. Alcançar um desempenho ambiental consistente requer comprometimento organizacional e uma abordagem sistemática ao aprimoramento contínuo.
O objetivo geral da ISO 14000 é fornecer assistência para as organizações na implantação ou no aprimoramento de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Ela é consistente com a meta de “Desenvolvimento Sustentável” e é compatível com diferentes estruturas culturais, sociais e organizacionais.
Um SGA oferece ordem e consistência para os esforços organizacionais no atendimento às preocupações ambientais através de alocação de recursos, definição de responsabilidades, avaliações correntes das práticas, procedimentos e processos.
Demandas de mercado e gestão ambiental
O desenvolvimento sustentável de uma região agrícola requer a seleção de sistemas de produção que atentem para condições ambientais diversificadas, e consequentemente, a escolha de tecnologias adequadas a cada um desses sistemas nesses ambientes. Devem, assim, contemplar características que propiciem a estabilidade ecológica (qualidade do ambiente), econômica (rentabilidade) e social da região.
Nesse contexto, processos que fomentem a Gestão Ambiental do Espaço Agrário tornam-se fortes aliados à implantação correta desses sistemas, uma vez que fornecem um conjunto de atividades de planificação, de prática e de controle do espaço rural que define a política ambiental local, seus objetivos e responsabilidades culminando com a produtividade desejada pelo produtor aliada a minimização de impactos ambientais negativos.
Assim, através da proposição de princípios, de diretrizes e de mecanismos de estruturação, controle e tomada de decisões gerenciais (sistemas de acompanhamentos), promovem o uso, a proteção, a conservação e o monitoramento de recursos naturais e sócieconômicos do espaço rural, tendo sempre em foco as vertentes ecológicas, econômicas e sociais nessas atividades.
Entretanto, as diferentes alternativas para implantar essa forma de se buscar sustentabilidade (definição de políticas regionais ou estaduais, política nacional de meio ambiente e planos “verdes”), impediam que seus benefícios fossem medidos com a acuidade necessária, com reprodutibilidade e, principalmente, comparáveis a outros inúmeros cenários propostos internacionalmente.
A partir da década de 80, houve um gradativo incremento na demanda por sustentabilidade da agricultura, fomentado pelos movimentos ambientalistas pela preservação dos recursos naturais, pela demanda de produção de produtos saudáveis e “ambientalmente corretos”.
A globalização de mercados, instaurada a partir da década passada, aliada às correntes e demandas de uma população mundial cada vez mais conscientizada e ativa na busca de seus direitos, culminaram na necessidade de um indicador com identidade visual própria, reconhecido a nível internacional, que assegurasse a produção dentro das demandas das “boas práticas agrícolas de controle”, exigidas pela sociedade. Aliam-se a elas os selos de certificação de qualidade de produto e de ambiente.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), atua desde 1950 no desenvolvimento de programas de certificação apropriados a diversas áreas da sociedade brasileira, em conformidade com os modelos internacionalmente aceitos e estabelecidos no âmbito do Comitê de Avaliação da Conformidade (CASCO) da “International Standartization Organization” (ISO).
A diretriz da ISO 14000
A Diretriz 14000 especifica os elementos de um SGA e oferece ajuda prática para sua implementação ou aprimoramento. Ela também fornece auxílio às organizações no processo de efetivamente iniciar, aprimorar e sustentar o Sistema de Gestão Ambiental. Tais sistemas são essenciais para a habilidade de uma organização em antecipar e atender às crescentes expectativas de desempenho ambiental e para assegurar, de forma corrente, a conformidade com os requerimentos nacionais e/ou internacionais.
A ISO 14.001 inclui os elementos centrais do SGA a serem utilizados para certificação/registro. A ISO 14.000 inclui princípios e elementos adicionais que a organização poderá considerar.
As organizações podem considerar diferentes usos da série ISO 14.000:
- Usando a ISO 14.000 – Diretrizes para Princípios, Sistemas e Técnicas de Suporte, ou parte dela, para iniciar e/ou aprimorar seu SGA. A ISO 14.000 não é destinada ao uso por entidades de registro.
- Usando a ISO 14001 – Especificação do Sistema de Gestão Ambiental, para alcançar certificação por terceiros. A ISO 14.001 é destinada ao uso por entidades de registro.
- Usando a ISO 14.000 – Diretrizes ou a ISO 14.001 – Especificações, para reconhecimento de segunda parte, entre contratados, o que pode ser apropriado para algumas relações comerciais.
- Usando documentos ISO pertinentes.
A escolha dependerá de uma série de fatores, tais como:
- Grau de maturidade da organização: se já existir um gerenciamento sistemático poderá ser facilitada a introdução de um gerenciamento ambiental sistemático.
- Possíveis vantagens e desvantagens, influenciadas pela posição no mercado, reputação atual, relações externas.
- Dimensão da organização.
A diretriz 14000 pode ser usada por organizações de qualquer tamanho. Todavia, a importância das Pequenas e Médias Empresas (PME) vem sendo crescentemente reconhecida pelos governos e meios empresariais. A diretriz reconhece e acomoda as necessidades das PME.
Escopo da ISO 14000
A ISO 14000 oferece diretrizes para o desenvolvimento e implementação de princípios e sistemas de gestão ambiental, bem como sua coordenação com outros sistemas gerenciais.
Tais diretrizes são aplicáveis a qualquer organização, independente do tamanho, tipo ou nível de maturidade, que esteja interessada em desenvolver, implementar e/ou aprimorar um SGA.
As diretrizes são destinadas ao uso interno como uma ferramenta gerencial voluntária, não sendo apropriada para uso por parte de entidades de Certificação/Registro de SGA, como uma norma de especificações.
As diretrizes baseiam-se nos elementos centrais da especificação para SGA encontrados na ISO 14001 e incluem importantes elementos adicionais para um Sistema de Gestão Ambiental amplo.
Princípios e elementos de um SGA
O ciclo do SGA segue a visão básica de uma organização que subscreve os seguintes princípios:
- Princípio 1: Uma organização deve focalizar aquilo que precisa ser feito – deve assegurar comprometimento ao SGA e definir sua política.
- Princípio 2: Uma organização deve formular um plano para cumprir com sua política ambiental.
- Princípio 3: Para uma efetiva implantação, uma organização deve desenvolver as capacidades e apoiar os mecanismos necessários para o alcance de suas políticas, objetivos e metas.
- Princípio 4: Uma organização deve medir, monitorar e avaliar sua performance ambiental.
- Princípio 5: Uma organização deve rever e continuamente aperfeiçoar seu sistema de gestão ambiental, com o objetivo de aprimorar sua performance ambiental geral.
Com isto em mente, o SGA é mais observado como uma estrutura de organização, a ser continuamente monitorada e renovada, visando fornecer orientação efetiva para as atividades ambientais de uma organização, em resposta a fatores internos e externos em alteração. Todos os membros de uma organização devem assumir a responsabilidade pela melhoria ambiental.
