Contabilidade e Meio Ambiente

As questões ambientais têm influência, mais ou menos direta, sobre as mais diversas áreas de atuações do Homem e a única maneira de ter informações e controle sobre essas questões é mediante a integração dos diversos conhecimentos já adquiridos pelo ser humano, nas mais variadas profissões.

Exemplificar fatos e casos em que o profissional de contabilidade possa dar sua contribuição para a cientificidade, contribuindo nas questões ligadas ao meio ambiente, tanto no que diz respeito a pessoas físicas quanto a jurídicas uma vez que ambas estão envolvidas num mesmo contexto.

1. INTRODUÇÃO 

O mundo, dia após dia, passa a industrializar-se, há muito se foi o tempo em que o artesão, com seus instrumentos rústicos, era a única fonte de mercadorias e serviços consumidos pela sociedade.

Hoje, talvez mais do que nunca as produções em série e em grandes quantidades têm regido os processos de fabricação, fato que acarreta consequências, como os problemas, de qualidade de vida, falando numa forma mais abrangente.

Há de se convir, por exemplo, que os meios e métodos utilizados por uma empresa que venham a modificar as características ambientais de uma região, afetará toda a sociedade que ali residir ou até mesmo outras regiões que estejam em lugares mais longínquos e isto, é óbvio, está relacionado à qualidade de vida dessas pessoas.

E o que os universitários podem fazer para mudar a situação atual, como os inúmeros casos de atrocidades cometidas contra o meio ambiente?.

A resposta talvez seja simples: as dificuldades estariam em promovê-las, numa integração entres os diversos profissionais e áreas de atuação dos mais diversos segmentos, desde o produtor responsável pela geração de alimentos até o economista preocupado com questões ligados a finanças públicas ou privadas.

Diante dessa perspectiva como atuaria a figura do contador?

Ele tem, certamente, importante papel diante das questões ecológicas, pois é  responsável pela divulgação, análise e, principalmente, como fornecedor de dados que possibilitem a tomada de decisões dentro de um mundo de economia industrializada, principalmente em países do primeiro mundo, onde se verifica um maior nível de industrialização.

2. BALANÇO SOCIAL E MEIO AMBIENTE

A Contabilidade, dentro de suas diversas áreas de atuação, nos mostra o lado social das empresas através do Balanço Social.

Com a crescente conscientização da humanidade, em 1992 acontece no Rio de Janeiro a ECO/92, reunindo representantes de 114 países com o objetivo de debater, analisar e fixar diretrizes sobre práticas ecológicas. De todo esse processo uma coisa é certa, as demonstrações contábeis e relatórios devem se ajustar a uma nova consciência, conciliando metas ambientais, sociais e econômicas.

Sendo assim, a contabilidade deve rever seus objetivos, com o intuito de atender essas expectativas e não mais atender somente a credores, sócios das empresas e governo. Ela deve prestar informações atualizadas sobre mutações patrimoniais no ambiente social, não se limitando a questões de ordem monetária.

Objetivando a manutenção da convivência harmoniosa entre organizações e a humanidade, o Balanço Social é uma demonstração que nos permitirá identificar as relações de uma empresa com seus empregados e comunidade, além do meio ambiente.

2.1  Evolução do Balanço Social

Kroetz, (1998, 44) ao citar o profº. Serge Launois, afirma que a empresa é um ser de importante papel dentro da sociedade, seus atos influenciam na vida desta, ocasionando consequências positivas e/ou negativas e a Contabilidade, através de seus mecanismos, é agente responsável pelo fornecimento de informações que auxiliem, na tomada de decisões, a usuários internos e externos; no caso específico do Balanço Social, serve para informar à sociedade e principalmente a consumidores das práticas e métodos adotados por esta organização e seus respectivos efeitos sobre eles.

Ainda de acordo com Kroetz (46), a evolução do Balanço Social pode ser observado analisando-se resultados de pesquisas do profº. João E.P. Tinoco, nas quais esse autor verifica que no início dos anos 60, em decorrência da Guerra do Vietnã, o governo Nixon (EUA) e as empresas que o apoiavam foram severamente criticadas por suas posições diante do fato: “Clamava-se pelo fim da guerra, e por outro lado exigia-se que as empresas adotassem uma nova postura moral e ética, perante os cidadãos”.

A partir daí surgem as primeiras informações a respeito das relações sociais da empresa, internas e externas.

Ao se referir ao profº. A. Lopes de Sá, o profº. Kroetz (46) nos fala que o balanço social representa a expressão de uma prestação de contas da empresa à sociedade em face de sua responsabilidade para com a mesma, e diz ter sido inicialmente desenvolvido na década de 50, apesar de que na Alemanha, em 1939, a empresa AEG já publicava tal peça.

Com a já citada Guerra do Vietnã e as fortes pressões estudantis em decorrência de graves problemas sociais, outras empresas começam a divulgar o Balanço Social e assim aumentam as discussões sobre as responsabilidades sociais da empresa.

É o caso, na Alemanha, além da AEG, da Shell, da Bortelsman e da Hoechst; na França, da Savien, da Renault  e da Siger; nos EUA, da Exxon; na Suíça, da Mygres; no Chile, das Manufaturas de Cobre S.A., MADECO, da Asociación Chilena de Seguridad e da SAACOL & CODIGAS.

Atualmente já se sabe que não bastam preços competitivos e produtos de qualidade. Os consumidores querem saber se os produtos ou serviços não são provenientes da degradação do meio ambiente ou da produção de grandes quantidades de lixo industrial.

2.2  Importância do Balanço Social

Diante da globalização, uma nova filosofia surge dentro das empresas: os clientes são mais conscientes, os investidores mais exigentes e o governo é mais rigoroso, devido até a alterações na legislação societária.

Perante essas exigências, as organizações são obrigadas, se não pela lei, pelo mercado, a publicar demonstrações com maior transparência e qualidade, evidenciando aspectos qualitativos do seu patrimônio, enfatizando o bem estar social e ambiental.

Além disso o Balanço Social é uma ferramenta para comparação e tomada de decisão relativos à empresa/meio ambiente/sociedade, e serve para evidenciar efeitos de políticas e estratégias sendo que muitos o usam como uma peça de marketing.

2.3  Composição do Balanço Social

Kroetz (48) diz que a empresa não é apenas um aglomerado de recursos que produz ou transforma bens e os coloca no mercado; ela é, também, um poder que representa uma força sócieconômico-financeira determinada, com sua força  de emprego, de expansão e criatividade que influi na melhor ou pior condição de vida na localidade em que se situa.

Quanto à forma apresentada, o Balanço Social pode ser evidenciado através de demonstrações monetárias, reflexos de questionários de entrevistas, de graus de satisfação, etc. Todas essas informações contribuirão para a elaboração do Balanço Social, que por sua vez demonstrará a contribuição das empresas em benefício da sociedade.

2.4  Realidade Brasileira

Encontra-se em estudo no Congresso Nacional o projeto Lei nº 3.116/97, apresentado pelas deputadas Marta Suplicy, Maria da Conceição Tavares e Sandra Starling, que, composto de maneira semelhante à lei francesa, obriga as  empresas públicas de modo geral e as empresas privadas com mais de cem empregados a publicar o Balanço Social.

A proposição, em tramitação no Congresso Nacional, em seu Parágrafo. III, dispõe que o Balanço Social deverá conter informações sobre remuneração e encargos acessórios, condições de trabalho, formação do pessoal, relações profissionais e condições de vida dos trabalhadores e suas famílias.

Com relação ao meio ambiente (escopo deste estudo), no parágrafo XII  lê-se o seguinte:

Investimento em meio ambiente: reflorestamentos, despoluição; gastos com introdução de métodos não poluentes e outros gastos que visem à conservação ou melhoria do meio ambiente, relacionando em cada item, os valores dos respectivos benefícios fiscais existentes.

Um dos maiores problemas a respeito desse projeto de lei é o da obrigatoriedade de sua publicação, questão que ainda gera muita polêmica porque em relação a essa obrigatoriedade de publicar, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) apoia e incentiva, porém, não a torna obrigatória.

2.5  Responsabilidade Social da Empresa

A empresa deve entender o lucro não como algo a ser obtido independentemente de meios e métodos utilizados, mas como o resultado final do seu trabalho, respeitando aspectos humanos e ambientais.

É a partir desse respeito que se observa a responsabilidade social da empresa. Sendo algo maior do que exigências legais, ela deve ser entendida como um dever desta perante a comunidade em geral, visto sua influência e dependência devido à aceitação ou não do produto exposto no mercado.

Martins e Ribeiro citam alguns aspectos essenciais para proporcionar o bem estar social na organização, como:

Manutenção de condições saudáveis de trabalho, segurança, treinamento e lazer, para seus funcionários e familiares;

Contenção ou eliminação dos níveis de resíduos tóxicos decorrentes de seu processo produtivo e do uso ou consumo de seus produtos de maneira a não agredir o meio ambiente de forma em geral;

Elaboração e entrega de produtos ou serviços de acordo com as condições de qualidade e segurança desejadas pelos consumidores (1995, 02).

Diante desse contexto e com a padronização das normas internacionais de qualidade, principalmente aquelas voltadas para a preservação do meio ambiente como ISO 14.000, muitas empresas se aproveitam desses investimentos e os usam como marketing para seus produtos e serviços, tornando-os mais atrativos diante de similares de empresas que não praticam tais políticas sociais.

3. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

Com certeza, uma das mais difíceis tarefas para a melhoria da qualidade de vida no planeta é a de promover a conscientização por parte não somente das empresas, mas principalmente da sociedade, visto que esta é detentora do poder de decidir se uma marca continua ou não no mercado.

Alicerçando esta linha de pensamento recente matéria publicada no jornal Gazeta Mercantil (SCHARF, 1999, A-8) enfatiza e tem como título “A conquista de mercado do produto verde”, nesta observa-se que “uma empresa que contribui para um projeto ambiental se diferencia no mercado porque devolve á comunidade” diz Garo Batmaniam, diretor executivo no Brasil da WWF (Fundo Mundial para a Natureza).

Contudo, o grande problema em se querer que a sociedade e empresas entendam esses mecanismos de responsabilidade social do qual trataremos com mais ênfase a seguir está em conciliar sistemas econômicos e ecológicos, visto que ambos se interagem e são essenciais para a manutenção da vida das gerações presentes e futuras.

Pensemos que a interação entre estes dois sistemas está condicionada da seguinte forma: enquanto a população sofre com a degradação do meio ambiente proveniente de exploração, poluição e outras promovidas pelas corporações no ensejo de constituir bens e serviços e com isso gerar riquezas, ela também depende dessas empresas das mais variadas formas para sua sobrevivência, seja como fonte de emprego ou como fabricantes dos produtos de que necessita, os quais, muitas vezes, são essenciais, como: alimentos, roupas, habitação e assistência médica.

Ribeiro (1992, 20) cita um exemplo de uma histórica afirmação do chefe da delegação Brasileira (General José Costa Cavalcanti) na primeira conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente em 1972, na Suécia “um país que não alcançou o nível satisfatório mínimo no prover o essencial, não está em condições de desviar recursos consideráveis para a proteção do meio ambiente”.

As riquezas computadas pelos homens ao longo dos anos teve um preço, sofrido por todo o planeta diante das agressões ambientais das quais só vêm a diminuir a expectativa de vida das futuras gerações.

Após a observação dessas questões, sociedade, empresários e governo começaram a mobilizar-se. Formou-se em nível internacional o Comitê Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável e, seguindo essa mesma ideia, criou-se a Fundação Brasileira para Desenvolvimento Sustentável, ambas com o objetivo de angariar recursos para investimentos no controle ambiental.

A maneira com que os recursos naturais foram extraídos nos faz pensar que muitas vezes isto significou sacrificar até regiões inteiras, uma vez que esses recursos eram gratuitos e raras eram as penalidades impostas.

Outro fato importante é que os custos referentes a essa degradação não eram (e muitas vezes ainda não são) computados à mercadoria produzida, uma vez que podem representar uma quantia muito superior àquelas conhecidas, influindo nas demonstrações de resultado.

Diante dessa perspetiva, uma coisa nos chama atenção: se estes custos não são computados às mercadorias produzidas, então os resultados obtidos não são reais, sendo assim a riqueza gerada por essas empresas na formação do PIB (Produto Interno Bruto) não é real.

A professora Ribeiro (21) nos alerta que “custos menores implicam lucros maiores, usualmente computados no PIB como aumento da riqueza nacional. Entretanto, neste caso, a soma das parcelas é igual ao produto bruto. Embora as empresas aumentam seus lucros individualmente, a riqueza do país não está crescendo de fato. Isto ocorre porque os recursos naturais não são mensurados economicamente, porém, a perda de seu potencial, isto é, o seu esgotamento determina a capacidade econômica do país, deixando-o mais pobre, ao contrário do que demonstram os resultados dos atuais cálculos do PIB”.

O que ocorre é justamente o inverso daquilo que se costuma considerar para efeito de cálculo, é como se fosse demonstrada a riqueza gerada por uma máquina ao longo de um período sem que se observasse o desgaste desta.

No mesmo trabalho a professora Ribeiro (22) cita exemplo de um vazamento de petróleo pelo navio Exxon Valdez, no Alasca, cujos gastos com a limpeza das áreas afetadas fizeram com que houvesse entrada de recursos financeiros nos cofres públicos, fazendo com que aumentasse o PIB dos Estados Unidos. Isso, porém, é ilusório, dada a contaminação gerada pelo vazamento que representa um consumo de recursos necessários à obtenção de receita.

Nesse sentido, a redução de custos ambientais significa aumento real de lucros com deterioração do planeta em que vivemos.

Outro exemplo citado no trabalho da professora Ribeiro (26) é o uso de refugos industriais de uma empresa que podem ser utilizadas por outra, caso da indústria de cimento S/A Indústrias Votorantim, que passa a utilizar o reprocessamento de resíduos sólidos de uma empresa química – a Monsanto do Brasil – em lugar do carvão utilizado, o qual é bastante poluidor.

Essa alternativa, além de diminuir os custos na obtenção do material necessário no seu processo industrial, também diminui a agressão ao meio ambiente em duas fontes: no carvão que iria ser consumido e iria poluir, e no consumo dos resíduos da empresa química, que provavelmente não teria outra utilidade.

Com o objetivo de promover a interação entre o sistema financeiro e o ecológico, o conceito de desenvolvimento econômico sustentável está fundamentado no princípio, do que ao mesmo tempo que a sociedade produz riquezas, deve propiciar a menor quantidade de resíduos e a menor degradação do meio ambiente, para que viva em melhores condições, além, é claro, de ter melhores resultados na própria obtenção de lucros.

4. CUSTOS AMBIENTAIS POR MEIO DO CUSTEIO POR ATIVIDADES

Os custos ambientais estão relacionados às práticas adotadas pelas empresas para confecção de seus produtos, ou seja os danos causados ao meio ambiente são resultados de poluentes expelidos no ar, água, em seu próprio lixo e até mesmo o barulho (poluição sonora) decorrente do processo industrial.

Esses valores podem ser identificados em passivos ambientais originados em taxas, contribuições, impostos, penalidades decorrentes do não-cumprimento das legislações ambientais ou pela implantação de métodos que tornem viável a continuidade de negócios relativos a aspectos ambientais.

Segundo Ribeiro (1998, 84) “custos ambientais são representados pelo somatório de todos os custos dos recursos utilizados pelas atividades desenvolvidas com o propósito de controle, preservação e recuperação ambiental”.

Ainda de acordo com a pesquisadora, poderiam ser identificados como custos diretos:

• Insumos adicionais para combater a produção de resíduos poluentes.
• Mão de obra especializada.
• Depreciação de máquinas e equipamentos utilizados na proteção e preservação ambiental.

Como custos indiretos poderíamos citar:

• Aluguel da área ocupada por máquinas e pessoas destinadas ao trabalho de preservação e recuperação ambiental.
• Salário de supervisores.
• Como despesas operacionais:
• Taxas.
• Penalidades exigidas por legislação ambiental,
• Materiais de escritório.
• Salário do pessoal de escritório.
• Depreciação de máquinas utilizadas no processo administrativo.

Em outro artigo, Martins e Ribeiro (1998, 07) afirmam que “o custo da atividade será o produto da multiplicação do custo de cada direcionador pela quantidade de vezes em que este se repete para a realização de uma atividade”.

A valorização dessas atividades far-se-á pela identificação da localização, na qual se encontram-se os agentes geradores e a classificação poderá ser feita por natureza, processo, centro de custo, período, linha de produto, produto e outros.

O custeio por atividade recém surgido oferece resultados bem mais precisos do que métodos como o variável e o de Absorção, por motivo de que a maioria dos custos indiretos de fabricação pode ser identificada por meio das atividades que o origina, diferente dos dois outros métodos citados, que na sua composição, especialmente no caso do método por absorção, tende à falta de precisão causada pelos rateios e no variável devido à falta de mensuração do custo de natureza fixa, que são considerados como custos gerais da empresa.

Martins e Ribeiro (14) afirmam que “o custeio por atividade “ABC” oferece informações mais confiáveis sobre os recursos realmente consumidos em cada fase do processo por produto e durante todo o ciclo de vida deste. Em decorrência, fica mais evidente a existência de desperdícios, sua origem e causa e as fases do processo operacional passíveis de melhorias”.

O que se pode concluir é que o método mais preciso oferecerá informações mais úteis, ainda mais quando falamos em meio ambiente, que geralmente envolve grandes valores. Sendo assim, existe uma necessidade de dados precisos para que esses ofereçam condições para redução de custos, em detrimento a desperdícios com matéria prima, ociosidade de mão de obra e má distribuição de recursos, e no que se refere a investimentos para controle e preservação ambiental.

Isso não só tem importância para uma saudável gestão econômica mas também pela própria continuidade da empresa, uma vez que existe responsabilidade social desta para com os habitantes que a circundam e, ainda, devido a sua imagem diante dos consumidores de seus produtos.

5. AUDITORIA

A auditoria ambiental ganhou espaço na área de auditoramento, principalmente depois de vários casos em que a não evidenciação de riscos potenciais de poluição de algumas empresas resultaram em declínios de suas ações nas bolsas de valores por provocar danos ao meio ambiente.

Além do trabalho de cientificação aos seus usuários, a auditoria ambiental pode diminuir ou até evitar danos causados por potenciais poluidores e degradadores do meio ambiente.

A professora Ribeiro (1992, 70) nos dá um exemplo de uma subsidiária de uma empresa canadense produtora de alumínio ALCAN, na qual verificou, através de auditoria, que os resíduos de soda caústica obtidos nas unidades de Utinga (SP) e Contagem (MG) poderiam ser utilizados no processo de transformação da bauxita em alumínio, na sua unidade de Ouro Preto (MG).

Outro exemplo, este de resultados não tão positivos, nos é dado pela professora Ferreira, (1996,76) a qual relata um fato ocorrido na Índia com a empresa Union Carbide, cuja tragédia resultou em centenas de mortes devido a vazamento de gases, e por isso suas ações despencaram nas Bolsas de Valores.

Episódios como este só vêm comprovar a importância do auditor ambiental nas demonstrações contábeis e na própria empresa, que no caso da ALCAN a fez economizar substanciais quantias utilizadas na aquisição de matéria prima.

6. ENFOQUES DA CONTABILIDADE AMBIEMTAL

6.1  Usuários da Contabilidade

A contabilidade existe para atender às necessidades de informação de administradores, além, é claro do governo.

Tais informações tem no seu encerramento, um usuário final que nada mais é, que toda a sociedade, quando essas demonstrações são publicadas.

6.2  As demonstrações de Resultado

Cairns (1998, 06) citando o relatório sobre questões do meio ambiente segundo estudos do ISAR (Grupo de Trabalho de Pronunciamentos Internacionais de Contabilidade e relatórios da área Organização das Nações Unidas ONU), divulgada pelo IBRACON, fala das informações que uma empresa deve incluir nas divulgações de resultado. Em suma, esse relatório diz respeito 1) às políticas contábeis adotadas, 2) montante de custos operacionais e não operacionais, 3) multas e penalidades ou danos causados na mensuração, 4) política formal e programas adotados pela empresa, 5) melhorias feitas pelas empresas nos últimos cinco exercícios, 6) grau em que as medidas de proteção ambiental foram resultado de aplicação da legislação governamental e 7) quaisquer processos judiciais importantes que a empresa sofreu de acordo com as leis ambientais.

No Brasil as demonstrações contábeis pertinentes ao meio ambiente é tratada em uma recomendação da Comissão de Valores Mobiliários (Parecer de Orientação 15/87), mas como foi dito, é uma recomendação que na sua maioria só é usada quando interessa à empresa.

6.3  Valor Adicionado Negativo

Surgindo inicialmente na França, o Valor Adicionado Negativo é o inverso do Valor Adicionado.

Segundo Tinoco (1994, 26) ele tem como principal ideia mostrar o montante de gastos que as empresas deveriam realizar para restabelecer o meio ambiente que degradam.

6.4  Ecobilan

Ecobilan é o balanço utilizado para analisar os processos de produção de forma a torná-los menos poluentes.

6.5  Despesas

Ao definir “despesa”, Ribeiro (1992, 77) recorre às palavras de Iudicibus, para os quais “Despesa, em sentido restrito, representa a utilização ou o consumo de bens e serviços no processo de produzir receitas. Note que a despesa pode referir-se a gastos efetuados no passado, no presente ou que serão realizadas no futuro. De forma geral podemos dizer que o grande fato gerador de despesa é o esforço continuado para produzir receita”.

Imaginemos uma empresa que, para continuidade de seu processo produtivo, venha a degradar o meio ambiente. Os efeitos catastróficos deste ato só irão aparecer no futuro.

Nesse caso, a receita ocorreu na venda do produto, porém a despesa só será notada depois de algum tempo.

Sendo assim, a profª. Ribeiro (78) diz que: “Sabendo-se que os custos e despesas destinados à preservação ambiental ocorrem em conexão com o processo produtivo e/ou em decorrência deste, entendemos que deveriam ser destacados um grupo específico da Demonstração de Resultados do Exercício”.

O reconhecimento da despesa se fará na proporção em que beneficia o exercício em curso, sendo identificada contra o resultado do exercício em que tenha seu fato tido como gerador da ocorrência. Entretanto, as despesas ambientais decorrentes de um processo produtivo dificilmente poderá ser associada a este exclusivamente; dessa forma, a melhor maneira para contabilização será a distribuição através de rateios entre os períodos identificados como geradores.

6.6  Ativos Ambientais

Os ativos ambientais compreenderiam tudo aquilo que a empresa possui (bens) que sirvam para preservação, proteção e recuperação ambiental. O estoque corresponderia a todos os itens que tenham por finalidade atender aos tópicos citados, como um produto que sirva para despoluir áreas atingidas.

6.6.1  Ativo Permanente

No grupo dos Ativos Permanentes classificam-se aqueles bens duráveis de baixa liquidez, máquinas e equipamentos que tenham a função de operacionalizar o processo de preservação e proteção ambiental. Sendo assim, estes seriam alocados no subgrupo Imobilizado.

6.7  Diferido Ambiental

De acordo com a lei 6.404/76, Deferidos Ambientais seriam os gastos com intenção de obter receitas em específicos períodos futuros; poderiam ser projetos, pesquisas e outras atividades que venham refletir seus resultados vindouros  quando postos em atividade.

6.8  Desvalorização

A desvalorização provisionar-se-ia quando da percepção de fato que torne o valor econômico da empresa diminuído, normalmente ocasionado por mudanças no valor de mercado, mas, nesse caso, devido à mudança efetuada que tenha sua causa na ação do meio ambiente.

Ribeiro (93) cita caso da Eletro Paulo, possuidora, entre outros, das Usinas de Traição e Pedreira no Rio Pinheiros, São Paulo. Ela nos conta que as instalações dessas usinas estão corroídas devido ao contato com as águas do Rio Tietê, que como sabemos, tem em seu trecho que passa por São Paulo águas extremamente poluídas, reduzindo em 50% a capacidade de bombear água das usinas e fazendo com que as taxas de depreciação sejam até 10 vezes maiores, do que a de outras usinas.

6.9  Goodwill – (Know-How)

O termo Goodwill é definido por Calderelli (1997, 390) como “um valor material que um patrimônio qualquer tem em seu favor devido a sua capacidade de auferir bons resultados”.

Relacionado com aspectos ambientais e Ativos Intangíveis, o Goodwil de uma empresa poderá ser afetado em razão de mudanças que possam sofrer ou proporcionar ao meio ambiente onde se localizam.

Uma empresa de bens de gênero alimentício que tenha suas imediações tomado por empresas poluidoras, perderá valor econômico perante outra do mesmo porte e características que se encontre em local saudável.

Também pode haver casos em que a própria empresa polua, podendo ser alvo de retaliações de consumidores adeptos de movimentos ecológicos.

6.10  Contingências

Segundo Ribeiro, (1992, 103) Contingências “refere-se a possíveis efeitos decorrentes de ações passadas ou presentes que, contudo, não necessariamente se realizarão”.

6.10.1 Contingências Passiva

A Contingência passiva pode se realizar das seguintes maneiras:

• Cumprimento de exigências legais;
• Indenização a terceiros por prejuízos causados;
• Prevenção em relação a eventos inesperados.

6.10.2 Contingência Ativa

Ao contrário da contingência passiva, esta se refere a ganhos que a empresa poderá ter em decorrência de condições e situações de incertezas.

Da mesma forma que a empresa poderá ter de desembolsar quantias, em virtude de atender indenizações, esta também poderá acionar terceiros para ressarcir prejuízos por eles causados. Uma vez existindo a chance de ganho de causa, existirá a contingência ativa.

6.11 Passivos Ambientais

Passivos Ambientais são gastos que preservam, recuperam e protegem o meio ambiente, originados em despesas do período atual ou anteriores e à aquisição de bens que teriam sua utilização na preservação e/ou recuperação do meio ambiente.

6.12 Despesas do Exercício Atual

As despesas do Passivo Ambiental serão reconhecidas e contabilizadas em contra partida a uma conta de resultado, quando essa despesa tiver origem no período em andamento.

Ribeiro (114) citando pesquisa da empresa Price Walter House, afirma que algumas indústrias extrativistas nucleares e de exploração e produção de carvão e de óleo, fazem o reconhecimento de suas obrigações de recuperação ou restauração no momento em que o fato gerador ocorre.

6.13 Resultado de Exercícios Anteriores

Quando existirem valores a serem contabilizados e que tiverem o fato gerador em períodos passados, estes deverão ser computados em conta de resultado do exercício em andamento.

6.14 Balanço Ambiental

O Balanço Ambiental tem sua origem no Balanço Social, e conterá informações físicas e monetárias, ou seja, informações quantitativas e qualitativas.

Tinoco (1994, 26) diz que “os reportes entre dados físicos e dados monetários devem permitir acumular, ao menos parcialmente, as insuficiências em matéria de avaliação. A colocação em paralelo, dos dois sistemas de dados permite evidenciar os custos específicos que representam os investimentos antipoluição segundo os setores”.

6.15 Exemplo de Balanço Ambiental Publicado

Ribeiro (1992, 66) nos mostra o exemplo de um Balanço Ambiental publicado por uma multinacional Holandesa, com filial no Brasil, a BSO/ORIGIN, uma “joint venture” da Philips e BSO/ Behher BV, a qual quantificou os prejuízos por ela causados no meio ambiente, embora esta não seja uma empresa que na suas atividades cotidianas degrade o meio ambiente.

Foram analisados fatores que causam impacto ao meio ambiente, como os gases emitidos pelos automóveis utilizados pelos funcionários, energia elétrica consumida, gás natural, entre outros.

Esse estudo mostrou que a dívida ambiental da empresa era de aproximadamente US$ 1.2 milhão e que ela tinha recolhido menos US$ 100 mil para pagamento de taxas de tratamentos de esgotos e de resíduos. Além disso, verificou-se que essa dívida representava 10% do seu lucro líquido

6.16 Fusão, Cisão, Incorporação, Venda e Privatização

Nesses processos o Passivo ambiental deve ser observado instintivamente, uma vez que pode representar até 15% do potencial do valor de compra, como nos é citado por Marins e Ribeiro (1995, 05) que por sua vez citam pesquisa realizada pela Cetepla Tecnometal, empresa de consultoria especializada no ramo, que fez esse levantamento na época em que ocorria maior número de privatizações, por incentivo do governo Collor. Ainda nesse levantamento em 1989, estudos mostravam que para controlar as fontes de poluição na capacidade de produção da época, (15.9 milhões de toneladas por ano), as cinco empresas siderúrgicas do sistema Siderbras necessitavam investir 5% o Patrimônio Líquido dessas empresas. (Veja mais em: Fusão, Cisão e Incorporação.)

CONCLUSÃO

A contabilidade hoje, e mais do que nunca, constitui uma importante ferramenta para promover a conscientização da sociedade, além é claro de resguardar os interesses de potenciais investidores em empresas que venham a interferir no meio ambiente, seja como poluidoras ou extrativistas.

Em seus registros guardam importantes informações não somente de cunho quantitativo, referentes a valores, mas qualitativos, expressos em suas notas explicativas e Balanços Sociais e Ambientais.

Entendemos que  hoje a melhor forma de demonstrar todos esses registros das questões de natureza ambiental sejam feitas em demonstrações à parte, prelúdio para a formação de uma demonstração específica dos fatos dessa natureza.

Já não existem dúvidas de que as empresas que degradam o meio ambiente serão alvo de discriminação por parte da sociedade, e mais especificamente de consumidores, conscientes da barbárie em que se encontram determinados locais do planeta, devido à exaustão provocada pelo Homem em prol da acumulação de riqueza, como se tais recursos não fossem finitos.

Diante dessas constatações, cabe a cada um de nós, profissionais ou somente consumidores, fazer a nossa parte para a preservação do meio em que vivemos, tornando possível a existência saudável de futuras gerações.

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Autoria: Marco Aurélio Megiani