O código de Hamurabi é o nome que se dá ao conjunto das 282 leis da Babilônia, que ocupava o território que hoje corresponde ao Iraque, e que datam de 1772 a.C. Hamurabi era o nome do sexto rei da antiga Babilônia. Foi ele quem criou as leis que levaram seu nome e que foram conservadas até os dias atuais.
O código de Hamurabi foi encontrado em uma expedição francesa que data do ano de 1901. O documento tem características interessantes: é uma pedra (ou monólito) feita em escrita cuneiforme, composta por 46 colunas e 3.600 linhas.
O tamanho da pedra onde está o código é 2,25 metros de altura 1,90 metros na circunferência de sua base e 1,50 metros de circunferência na parte superior.
Principais pontos do código de Hamurabi
Há alguns pontos do código de Hamurabi que valem a pena serem destacados. O primeiro ponto é a famosa lei de Talião, que consista na máxima “Olho por olho, dentre por dente”. Outro ponto importante dizia respeito ao falso testemunho. Um trecho do código diz que se alguém é acusado e o acusador não tem provas da acusação que faz, deve ser morto.
O estupro também era um ponto de destaque no código, sendo que a reparação desse crime era a pena de morte. Com relação à família, há alguns pontos interessantes. Um deles diz que se alguém conhece sua filha (sendo esse “conhecer” no sentido sexual) deve ser expulso da terra. Outro ponto diz que se a esposa morre o marido não pode tomar parte no seu donativo, pois ele pertence aos filhos.
Os crimes de roubo também são citados no código de Hamurabi. O código diz que se alguém encontra escravos e os devolve ao dono, este deve pagar dois siclos como recompensa. Além disso, se alguém comete roubo e é preso, deve ser morto. É possível perceber que a morte é a pena para vários crimes, de acordo com o código de Hamurabi.
A justiça era de caráter semiprivado: o tribunal funcionava como árbitro na disputa entre vítima e réu e não como um agente estatal mantenedor da segurança pública.
Outra característica era a desigualdade perante a lei: as leis eram aplicadas de acordo com a posição social do indivíduo. A morte de um aristocrata era considerada mais grave que a morte de um escravo. Resta-nos perguntar se a função dessa lei era justiça ou vingança.
É importante ressaltar que essas leis ilustram um conceito que diz que determinadas leis estão tão arraigadas na base da sociedade que nem mesmo um rei pode mudá-las. Além disso, o fato de estarem escritas em uma pedra não é por acaso: isso as torna imutáveis.
A sociedade babilônica
A sociedade babilônia, que está implicada no código de Hamurabi, era dividida em três camadas sociais.
- A primeira era composta por proprietários de terra e também por homens livres, ou seja, que não dependiam de ninguém, sendo essa camada chamada de Awilum.
- A segunda era composta pelos funcionários que possuíam alguns privilégios no uso da terra, sendo essa uma camada intermediária e recebendo o nome de Muskênum.
- Já a terceira era composta por escravos, sendo que sua compra e venda era permitida até o momento em que conseguissem a liberdade. Essa camada recebe o nome de Wardum.
Essa sociedade marcada pelas diferenças está intimamente ligada ao código de Hamurabi, já que as leis se relacionam à sociedade à qual serão aplicadas.
Parte do Código de Hamurabi:
“Se um homem negligenciar a fortificação do seu dique, se ocorrer urna brecha e o cantão inundar-se, o homem será condenado a restituir o trigo destruído por sua falta. Se não puder restituí-lo, será vendido assim como os seus bens, e as pessoas do cantão de onde a água arrebatou o trigo repartirão entre si o produto da venda.
Se um homem der a um jardineiro um campo para ser transformado em pomar, se o jardineiro plantar o pomar e dele cuidar durante quatro anos, no quinto ano o pomar será repartido igualmente entre o proprietário e o jardineiro; o proprietário poderá escolher a sua parte.
Se um homem alugar um boi ou um asno, e se nos campos o ledo matar o gado, é o proprietário do gado quem sofrerá a perda.
Se um homem bater em seu pai, terá as mãos cortadas, Se um homem furar o olho de um homem livre, ser-lhe-á furado um olho, Se um médico tratar da ferida grave de outro homem, com punção de bronze, e se ele morrer, terá as mãos decepadas.
Se um arquiteto construir para um outro uma casa e não a fizer bastante sólida, se a casa cair matando o dono, esse arquiteto é possível de morte. Se for o filho do dono da casa quem morrer, o filho do arquiteto será também morto.”
Referência:
Isaac. J. e Alba. A. História Universal – Grécia e Roma. São Paulo, Editora Mestre Jou, 1964. p. 77.
