Direitos e Deveres do Cidadão Brasileiro
Cidadão brasileiro, sociedade, direitos e deveres. Palavras simples, mas que abrigam sentidos tão complexos. Todos…
Direitos e Deveres do Cidadão Brasileiro
Direito
Antijuridicidade ou Ilicitude
1 – Conceito: A antijuridicidade, ou ilicitude, pode ser conceituada como a contrariedade da conduta…
A função social do contrato no combate a lesão contratual
O objetivo deste trabalho é impedir o enriquecimento ilícito na função social do contrato nos…
Dos Delitos e das Penas
Inicialmente é importante dizer que César Becaria sofreu diretamente a influência dos Enciclopedistas (Voltaire, Rosseau…
Concordata Preventiva e Suspensiva
Tem-se concordata como um benefício legal concedido ao negociante insolvente e de boa fé, obrigando-se-lhe…
Violência Sexual
Um conceito de violência sexual é: “tipo de violência em que envolve relações sexuais não…
As Misérias do Processo Penal
O livro “As Misérias do Processo Penal” é uma obra de Francesco Carnelutti, um dos…
Direito Alternativo
O mundo contemporâneo vive a crise o Direito Dogmático, havendo a insuficiência e a inércia…
Vício Redibitório
Entende-se por vício redibitório, aquele que desnatura de tal forma a coisa, tendo em vista…
Os 12 Princípios da Administração Pública
A autonomia de um ramo do Direito somente é assegurada quando ele é capaz de…
Doutrina e Jurisprudência
O tema mais que uma questão de direito tributário, exige uma abordagem sobre várias questões…
Dos Legados
1. Conceito e Disposições Gerais O legado é a disposição testamentária a título singular, em…
Processo e Procedimento
PROCESSO – meio de solução de conflitos ou lide (conceito de Carnelutti). Relação jurídica processual…
Lei de Arbitragem
Nos primórdios da sociedade romana, surgiu o instituto da arbitragem como forma de resolver conflitos…
Os princípios fundamentais e o da dignidade da pessoa humana
1) CONCEITO DE PRINCÍPIO Esse “signo” não era algo de estudo no campo jurídico. Nem…
Direito Constitucional
A palavra “constituição”, que se origina do verbo latino “constituere”, é plurívoca. Cada um dos…
Direito das Sucessões
No direito das sucessões, emprega-se a palavra sucessão em um sentido restrito, para designar tão…
O constitucionalismo e a formação do estado constitucional
CONSTITUCIONALISMO é um termo que pode ser empregado para designar qualquer sistema jurídico que tenha…
Direito Vivo, de Eugen Ehrlich
O direito vivo é uma teoria do direito desenvolvida pelo jurista Eugen Ehrlich. A principal…
Direito das Coisas – Posse
Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os…
Hermenêutica e Interpretação Constitucional
Hermenêutica é o exame do saber sobre os pressupostos, a metodologia e a interpretação do…
Convenção
A Convenção é um tratado internacional que regula determinadas relações ou atividades. Pode ser elaborada…
Direito da Mulher
Salvo em poucas passagens históricas, a mulher sempre viveu num mundo machista e preconceituoso de…
Evolução dos Direitos Fundamentais
Hoje não podemos entender o Estado como sociedade politicamente organizada sem entender que o Estado…
Contratualismo
O contratualismo é um campo da filosofia que estuda o papel das convenções sociais na…
Direito à Liberdade
O objetivo deste trabalho é proceder um comentário à respeito do direito à liberdade e…
Ramos do Direito
Fazem parte do direito as normas jurídicas que se destinam a regular diferentes esferas da…
Princípio do Juiz Natural
A imparcialidade do Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal encontram no…
Código de Hamurabi
O código de Hamurabi é o nome que se dá ao conjunto das 282 leis…
Prova Judiciária
O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova judiciária nos artigos 212 a 232…