Na organização política brasileira, a criação de um novo município não é uma tarefa simples. Em geral, novos municípios surgem a partir de vilas e distritos que fazem parte de municípios existentes e que, por razões diversas, requerem ou têm analisada a sua emancipação em relação ao município original. O processo é lento e demorado, e envolve uma série de outras esferas, entre elas a federal.
Histórico
O aumento da população urbana ao longo do século XX, por conta principalmente do processo de industrialização do Brasil, levou a um grande movimento de êxodo ou saída das populações da área rural em direção a cidades, em busca de trabalho e melhores condições.
Com isso, cidades antes pequenas ou pouco mais que vilas cresceram, formando cidades cada vez maiores. Algumas indústrias em áreas mais afastadas passaram a atrair trabalhadores, que com o tempo foraram novas vilas no entorno desses parques industrias, promovendo o surgimento de novas cidades.
O território brasileiro não sofreu, na segunda metade do século XX, nenhuma expansão. Entretanto, ao final da década de 1950 o território iniciou a passagem por um grande processo de fragmentação. Além de novos estados na federação, vilas e distritos em crescimento passaram por um processo de emancipação e se tornaram cidades.
Para se ter uma ideia da expressividade desse fenômeno, de 1940 a 2007, o Brasil criou 3.990 novos municípios, segundo a quarta edição do Atlas Nacional do Brasila, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na década de 1950, eram apenas 1.890 municípios no Brasil. Atualmente o IBGE aponta 5568 municípios no país. Somente no período posterior à vigência da Constituição de 1988, 1.385 municípios foram criados no país.
Os passos para a formação de um município
A emancipação de um município tem início no clamor popular. É necessário que as pessoas que habitem esse território queiram a sua emancipação. Após essa manifestação é realizado um pedido formal à assembleia legislativa do estado ao qual o novo município irá pertencer. O governo estadual realiza então uma análise da viabilidade financeira da emancipação e um Estudo de Viabilidade Municipal.
Se houver viabilidade e aprovação, o estudo é consolidado com seus resultados publicados em forma de proposta de lei. Uma vez que o projeto de lei esteja pronto, passa-se à etapa seguinte e volta-se novamente à população: é realizado um plebiscito para verificar a concordância tanto dos novos habitantes do município a ser criado, como dos moradores da área de onde esse território será desmembrado.
A Justiça Eleitoral é a responsável pela organização, realização e apuração do plebiscito, e votam todas as pessoas do novo município proposto e também habitantes do antigo município, a partir do qual o novo será desmembrado. Caso o resultado deste plebiscito seja positivo, o projeto de lei é encaminhado à assembleia legislativa, dessa vez em instância federal, que é o órgão que tem a capacidade de instituir uma nova municipalidade. Caso a nova cidade seja aprovada e constituída, o município precisa de prefeitos e vereadores – entra então em cena novamente a Justiça Eleitoral, para convocar e realizar a eleição dos governantes.
Os motivos para a criação de um novo município
Muitas são as motivações que podem gerar o movimento de criação de um novo município, entre elas está a necessidade de melhorias nos serviços básicos. Afinal, a divisão em municípios visa a facilitação da governança e o melhor atendimento de questões públicas relacionadas à população local. Contudo, há dezenas de outras razões para um município emancipar-se: identidade histórica ou cultural, poderio ou razões econômicas, distanciamento político, etc.
Como a nossa Constituição prevê o direcionamento de verbas do FPM (Fundo de Participação Municipal), a emancipação é também uma maneira de os povoados conseguirem direcionar recursos federais para a melhoria de sua situação urbana. Infelizmente, em alguns casos esse direcionamento é acionado pelas razões erradas, além da criação de alguns municípios ocorrer por razões eleitorais – ou seja, para colocar no poder determinadas oligarquias locais e oferecer e criar novos cargos municipais que possam ser utilizados como moeda política.
Por que não se criam mais municípios?
Apesar de o processo de emancipação dos municípios brasileiros ter apresentado um crescimento na segunda metade do século XX, a partir do ano 2000 foram criadas estratégias para dificultar esse processo. Novos municípios significam mais gastos com a administração pública e também um volume maior de repasses da União para as municipalidades.
Uma das justificativas utilizadas para barrar a criação de novos municípios se pauta na grande dependência desses territórios do auxílio de verbas federais. Muitos municípios recentes não possuem independência econômica e precisam ou dependem, em grande parte, dos repasses de verba do FPM.
Os últimos municípios criados no Brasil, os mais jovens de nosso país foram criados no ano de 2013, foram cinco municípios: Pescaria Brava e Balneário Rincão, localizados no estado de Santa Catarina; Pinto Bandeira, no Rio Grande do Sul; Paraíso das Águas, no Mato Grosso do Sul e Mojuí dos Campos, no estado do Pará.
Por: Carlos Artur Matos
Veja também:
- O Processo de Urbanização
- Hierarquia Urbana
- Metrópole, Megalópole, Megacidades e Cidades Globais
- Surgimento das primeiras cidades
