Indústria da Seca é um termo historicamente utilizado para designar a forma com que lideranças políticas no Nordeste do Brasil utilizam verbas de repasse do governo federal de combate à fome e a calamidades em proveito próprio.
A água como poder político
De forma a compensar e contornar os efeitos danosos do clima para as populações locais no Nordeste, diversos subsídios e repasses tributários são oferecidos aos municípios nordestinos mais afetados pela seca e pelas intempéries na região. Há recursos que são ofertados tanto para a distribuição de alimentos e renda, aumento da oferta de água através de poços artesianos e similares e investimentos em obras de acesso a recursos hídricos, além da contratação de serviços emergenciais, como transporte, caminhões-pipa e afins.
Entretanto, a estratificação social da sociedade local, separada em uma enorme população de baixa renda e uma pequena elite rural, propicia a corrupção e condições para desvio desses investimentos. O direcionamento desses recursos para locais distintos ou não contemplados pelos projetos e repasses iniciais cria populações desabastecidas e carentes, mesmo quando recursos são disponibilizados para seu atendimento. Como resultado, há beneficiamento de determinadas faixas da sociedade, que lucram com o efeito da seca, além do recrudescimento dos efeitos da pobreza e da seca em regiões que já seriam afetadas pelas condições climáticas e falta de acesso a recursos.
Sob o ponto de vista político, a manutenção da pobreza cria condições vantajosas para políticos locais: a promessa de água e recursos em troca de votos. Esse mecanismo acaba por favorecer a perpetuação das elites não apenas no poder econômico, mas também político-eleitoral. Em adição a esse efeito, as condições de vida insalubres e a falta de destinação dos recursos leva a um fluxo migratório dessas populações para regiões metropolitanas, no Nordeste e fora dele.
A natureza isolada de muitas dessas comunidades torna difícil o controle da União e dos estados. Verificar e fiscalizar o uso correto dos repasses exige, muitas vezes, a destinação de recursos maiores do que os próprios repasses por parte do governo federal, o que inviabiliza uma maior austeridade no que toca à destinação dos aportes financeiros.
A seca no Nordeste
A região Nordeste ocupa 18,27% do território brasileiro, com uma área de 1.561.177,8 km². É a região com mais estados dentro da federação, sendo que parte do território de cada um deles está situado numa área onde há a prevalência de um clima e vegetação desérticos: a caatinga.
Já em 1936 uma lei federal instituía o chamado Polígono das Secas, uma região onde há falta de recursos hídricos e onde a maioria dos rios e açudes possui regimes nos quais há passagem apenas temporária de água. Obras de transposição e estudos envolvendo o desvio e ajuste das bacias hídricas da região vêm sendo feitos ao longo dos últimos 70 anos..
No entanto, após quase 70 anos (em 2005) a região do Polígono (também conhecido como o semiárido brasileiro) foi ampliada. Cerca 1.348 municípios de oito Estados nordestinos (Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia) e ainda 86 municípios do Norte de Minas Gerais – que faz parte da Região Sudeste – constituem hoje o polígono. Somente o Maranhão, dentre os Estados da Região Nordeste, não faz parte do Polígono das Secas.
O coração do semiárido possui inclusive regiões com comportamento pluviométrico similar a desertos como o Atacama, no Peru e Bolívia. Períodos de seca, geralmente sazonais e registrados ao longo do ano, podem arrastar-se por anos seguidos nesses pontos.
Propostas de longo prazo
Dentre as propostas para a melhoria da situação na região foi criada a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em 1959. Problemas relacionados à corrupção e à chamada Indústria das Secas levaram à extinção do órgão em 2001. Em 2007, o governo federal restabeleceu a Sudene, retomando e recriando projetos e obras que vinham sendo planejados, em alguns casos, desde a década de 1980.
Soluções
Ainda que respostas sejam discutidas, a verdade é que as poucas soluções pontuais na região têm dependido em muito do terceiro setor. ONGs e outras organizações locais tentam atenuar os efeitos da seca e do desvio de verbas locais.
Uma solução simples e muito comum na região tem sido a implantação de cisternas, reservatórios que armazenam a água das chuvas. Apesar dos índices pluviométricos serem baixos, o maior problema é a falta de regularidade nos ciclos de chuvas. Tanto assim que, embora raros, há períodos em que inundações e cheias afetam também as populações locais.
Com o Programa Cisternas essa situação começou a mudar. Em 2003, com o apoio do governo federal, organizações locais atuaram na construção de cisternas em diversas propriedades rurais, criando condições para que as chuvas nos períodos de cheias levassem ao armazenamento de água para utilização durante as estações de seca.
Hoje há mais de 1,5 milhão de cisternas operando na região, uma enorme rede de poços artesianos e obras infraestruturais que criaram algum alívio ao imṕacto das secas na zona rural nordestina, como a Transposição de Rio São Francisco.
Por: Carlos Artur Matos
