O termo Brexit corresponde à Britain Exit – expressão que significa Saída Britânica e que ganhou ampla repercussão mundial com o resultado do plebiscito do dia 23 de junho de 2016, após a vitória do sim por 51,9% dos votos, como resultado da opção da população pela saída do Reino Unido, principalmente a Inglaterra, da União Europeia.
Causas do Brexit
A vitória do Brexit ocorreu principalmente na Inglaterra e pode ser atribuída à onda de imigrantes ou de refugiados que vem atingindo o continente europeu nos últimos anos, vindos pelas rotas do Mediterrâneo e oriundos do Norte da África e do Oriente Médio, com destaque para os sírios.
A presença crescente de imigrantes serviu como principal bandeira nacionalista dos eurocéticos e dos grupos xenófobos para aprovação do Brexit, destacando o partido UKIP (Partido pela Independência do Reino Unido), que disseminou a xenofobia por entre os eleitores.
Outros fatores também influenciaram, como
- o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que prevê a liberdade de um membro para deixar o bloco de forma voluntária e unilateral;
- a não coesão do Partido Trabalhista contra o Brexit;
- a grande participação no plebiscito da população mais conservadora e idosa;
- o ceticismo de parte da população que não sentiu os benefícios econômicos da União Europeia, principalmente na Inglaterra;
- o fato de a contribuição financeira do país ao bloco ser superior aos gastos do bloco com o Reino Unido;
- o maior controle das fronteiras e da soberania nacional diante das decisões a serem tomadas;
- o sentimento nacionalista muito presente no território britânico ao não aderir ao euro e somente adotar mínimos aspectos do Espaço Schengen, como na cooperação policial e judiciária;
- o Sistema de Informação de Schengen.
Espaço Schengen
O Espaço Schengen foi criado em 1985 e integrado à União Europeia em 1997 pelo Tratado de Amsterdã, visando garantir a livre circulação das pessoas e abolir as fronteiras internas a favor de uma fronteira externa única, o que não agradou os britânicos.
Com a sua criação, foi possível adotar procedimentos e regras comuns em matéria de vistos para estadas de curta duração, pedidos de asilo, controles nas fronteiras externas, cooperação e coordenação entre os serviços policiais e as autoridades judiciais como forma de garantir a segurança.
Consequências do Brexit
A primeira e importante consequência da vitória do Brexit foi a queda do Primeiro-Ministro David Cameron, que concordou em realizar a consulta popular quando estava em campanha eleitoral, mesmo sendo defensor do Não.
Cameron foi substituído por Thereza May, defensora do Brexit, sendo ambos membros do Partido Conservador. A primeira-ministra é quem estava conduzindo o processo de saída do Reino Unido da União Europeia. No entanto, no dia 24 de janeiro de 2017, Thereza May sofreu uma importante derrota diante da decisão da Suprema Corte de que o Parlamento, e não o governo, deveria conduzir o processo do Brexit. Ressaltando que o Reino tem por direito dois anos para deixar o bloco econômico.
Outras consequências são relevantes, como:
- a soberania político-econômica do país diante das relações internacionais;
- maior controle das fronteiras e expulsão de imigrantes ou de refugiados;
- dificuldade de cidadãos do Reino Unido e da União Europeia em circular mutuamente entre os países, principalmente trabalhadores;
- intenção da Escócia em realizar novo plebiscito para decidir sobre sua permanência no Reino Unido como ocorreu em 2014, quando a independência foi rejeitada por 55,3% dos eleitores;
- possível crise na economia mundial diante das incertezas dos mercados com o futuro do Reino Unido e da União Europeia;
- possível descumprimento do Reino Unido no tocante aos acordos políticos, econômicos e ambientais firmados enquanto membro do bloco;
- servir de propaganda para partidos eurocéticos e xenófobos dos membros do bloco, como a Frente Nacional de Marine Le Pen, na França;
- maior independência financeira e da administração pública do país em relação ao Banco Central Europeu.
Com a formalização do Brexit, o Reino Unido ficará fora do grande mercado consumidor do bloco econômico que terá 27 membros e que permite a livre-circulação de mercadorias e pessoas. Assim sendo, terá de negociar novos acordos comerciais com a União Europeia e com os outros países com os quais o bloco econômico possui acordos preferenciais.
A saída de investimentos e de mão de obra qualificada do Reino Unido são também consequências negativas para o país. Outro contexto é que o país deixará o Parlamento Europeu, onde ocupa 73 cadeiras do total de 751 deputados, bem como não contribuirá mais com a União Europeia.
No entanto, economistas defensores do Brexit alegam que o Reino Unido ficará mais forte com a soberania sobre suas políticas econômico-financeiras e comerciais, podendo exercer integralmente o direito de realizar acordos comerciais com quem desejar sem o controle ou decisões do bloco, como com países emergentes exportadores agrícolas que sofrem algum tipo de impedimento por parte da União Europeia.
Outros pontos importantes a destacar é que o Reino Unido apresenta importantes reservas de gás natural e de petróleo explorados no Mar do Norte, além de ser uma importante nação bélica e membro da OTAN.
Por: Wilson Teixeira Moutinho
