É muito comum que países se envolvam em disputas comerciais contra tais práticas. Essas disputas são encaminhadas para resolução na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Países em desenvolvimento, como Índia, Brasil, Argentina e algumas nações da África e da Ásia, acabam perdendo parte importante de suas vantagens produtivas (disponibilidade de terras, modernização e elevação da produtividade) em razão da política excessivamente protecionista praticada pelos países desenvolvidos.
Além de impor uma série de barreiras alfandegárias e não alfandegárias, como as sanitárias e trabalhistas, às mercadorias agrícolas oriundas de países pobres, os países ricos oferecem muitos subsídios a seus produtores, como a política de preço mínimo, que lhes confere importantes vantagens.
Histórico
Com a expansão do comércio mundial pós-Segunda Guerra, surgiu a necessidade da criação de um órgão de alcance global, com o objetivo de observar as relações comerciais entre os países, em situações de possível perda para um dos envolvidos, e, caso seja necessário, de interferir nessas relações.
Assim, em 1947, é criado o Acordo Geral de Tarifas e Comércio, conhecido pela sigla em inglês Gatt – General Agreement on Tariffs and Trade. O Gatt apresentava, entre seus princípios básicos, a intenção de diminuir barreiras comerciais, com a redução de tarifas alfandegárias entre os países.
Ao longo de sua existência, o Gatt realizou uma série de “rodadas” de negociação, visando alavancar o comércio mundial com a redução das tarifas e com a busca de maior igualdade nas relações comerciais entre as nações. São exemplos dessas rodadas: Genebra (1947), Tóquio (1973-1979), Uruguai (1986-1995) e Doha (2001 até os dias atuais).
Em 1995, o Gatt foi substituído pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em inglês World Trade Organization (WTO), que tem, atualmente (2017) em seu comando o brasileiro Roberto Azevêdo.
Objetivos da OMC
A OMC, assim como seu antecessor, tem buscado mecanismos que estimulem e fiscalizem o comércio mundial, entretanto tem enfrentado sérias dificuldades para gerenciar as desigualdades entre os países, em razão do diferente nível de desenvolvimento que eles apresentam e da disparidade do valor agregado nas mercadorias de exportação.
A OMC notabiliza-se pela busca de realização de acordos e pela resolução de disputas comerciais, em geral, nas quais os países do Sul pobre alegam que as nações do Norte rico protegem seus mercados das exportações de commodities agropecuárias, seja pelos subsídios dados aos seus produtores, seja pelas pesadas taxas de importação aplicadas.
O Brasil, por exemplo, já protagonizou muitas disputas comerciais, nas quais foi dificultada a entrada de nossos produtos (açúcar, carne, algodão) em países ricos, como os da Europa e os EUA. Até mesmo países muito pobres, como Burkina Faso e Chade, ambos na África, têm voz ativa no órgão e lutam por seus direitos a um comércio mais justo.
Por: Wilson Teixeira Moutinho
