O trabalho de negros escravos existiu no Brasil desde o início da colonização, no séc. XVI, até o fim do séc. XIX. O processo de abolição foi lento. Começou com a proibição do tráfico negreiro, em 1850, e ganhou força com as Leis do Ventre Livre e dos Sexagenários. A abolição da escravatura só ocorreu com a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888.
Pressões Inglesas
Nas primeiras décadas do séc. XIX, a Inglaterra iniciou uma campanha internacional para extinguir a escravatura nos países colonizados, o que era necessário para a expansão do Capitalismo e do trabalho assalariado e para o consequente aumento dos mercados.
Em tratados assinados em 1810 com a Inglaterra, Portugal comprometeu-se a abolir o tráfico de negros da África para o Brasil, o que não fez. Em 1830, a fim de obter o reconhecimento da independência brasileira pela Inglaterra, o governo de Dom Pedro I assumiu novo compromisso com esse fim. Em 1831, o governo da Regência Trina decretou uma lei declarando livres os negros desembarcados no Brasil a partir daquela data, mas a lei nunca foi cumprida e ficou sendo, como se dizia na época, uma lei “para inglês ver”.
A Inglaterra passou a capturar os navios negreiros que vinham para o Brasil. O tráfico intensificou-se, pois, com o aumento dos riscos, o preço dos escravos subiu e a atividade ficou mais lucrativa. A prosperidade da lavoura do café no vale do rio Paraíba do Sul também contribuiu para aumentar o tráfico.
Em 1845, os ingleses promulgaram uma lei contra o tráfico negreiro, conhecida como Lei Aberdeen, e ampliaram a fiscalização. Mesmo assim, entre 1846 e 1850, chegavam anualmente cerca de 50 mil escravos ao Brasil.
Lei Eusébio de Queirós e a extinção do tráfico
Por volta de 1850, os grandes proprietários de lavouras decadentes de açúcar e algodão no Nordeste passaram a se interessar pela extinção do tráfico. Dessa forma, poderiam vender para os fazendeiros de café do Sudeste a mão de obra excedente de que dispunham. Isso permitiu a aprovação, na Câmara, em 4 de setembro de 1850, da Lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico negreiro para o Brasil.
A primeira consequência foi a intensificação da venda de escravos do Nordeste para Minas, Rio de Janeiro e São Paulo. Boa parte do tráfico, porém, prosseguiu clandestinamente, e foi preciso uma nova lei – a Nabuco de Araújo, de 1854 – para conter o contrabando de escravos da África, que só diminuiu por volta de 1860.
Posição do Imperador
Em 1866, Dom Pedro II assinou diversas cartas de alforria para que os libertos se alistassem para a Guerra do Paraguai. Por influência do imperador, Pimenta Bueno, depois Marquês de São Vicente, elaborou no mesmo ano cinco projetos diferentes para a emancipação dos escravos. Mas a Guerra do Paraguai e a resistência dos grandes proprietários de terras e escravos arrastaram a discussão por anos.
Os projetos de Pimenta Bueno resultaram na Lei do Ventre Livre, de 1871.
Lei do Ventre Livre
A Lei do Ventre Livre, também chamada Lei Visconde do Rio Branco e Lei dos Nascituros (aqueles que vão nascer), representou a primeira etapa da estratégia do governo para resolver a questão da escravatura: realizar gradualmente a emancipação dos escravos, indenizando os proprietários.
A lei, baseada no projeto de Pimenta Bueno, estabelecia que os filhos das mulheres escravas nascidos a partir daquela data não seriam mais escravos. Deviam permanecer até os 8 anos em poder do proprietário da mãe, na companhia dela. Depois desse prazo, poderiam ser libertados, mediante o pagamento de uma indenização do governo ao proprietário da escrava.
Caso o proprietário preferisse, poderia utilizar o trabalho dos libertos até que estes completassem 21 anos, como retribuição das despesas tidas com sua criação.
A lei não alterou muito a situação, pois era pequeno o número de nascimentos entre os escravos. Outra medida determinada pela lei foi a libertação dos escravos da Coroa e os das heranças e espólios sem herdeiros.
Apesar de não contrariar fundamentalmente os interesses dos fazendeiros, a defesa da lei do Ventre Livre obrigou José Maria da Silva Paranhos, visconde do Rio Branco, chefe do Ministério da época, a fazer 41 discursos na Câmara e no Senado, no ano de 1871. Foi aprovada em 28 de setembro desse ano e promulgada pela princesa Isabel, herdeira do trono, que ocupava a regência durante viagem do imperador ao exterior.
Campanha Abolicionista
A partir de 1878, o movimento abolicionista começou a se articular em torno da denúncia contra a lei do Ventre Livre. O progresso da lavoura do café no oeste de São Paulo, em bases capitalistas – os trabalhadores agrícolas eram parceiros ou assalariados, não mais escravos –, dava fortes argumentos econômicos contra a escravidão. Em 1880, em São Paulo, o número de trabalhadores rurais livres (principalmente imigrantes) era superior ao de escravos.
Alguns intelectuais descendentes de escravos – José do Patrocínio, Luís Gama e André Rebouças – lideraram na imprensa a luta pela abolição. Em 1879, Joaquim Nabuco foi eleito deputado e reabriu a questão da abolição na Câmara.
Fundada em 1880, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão promoveu conferências, publicou artigos em jornais e desenvolveu outras formas de propaganda. Em 1884, ocorreram abolições espontâneas em várias províncias do Brasil, como as do Amazonas e do Ceará, onde os jangadeiros se recusaram a continuar conduzindo escravos do Nordeste para o Sudeste.
Lei Saraiva-Cotegipe (Lei dos Sexagenários)
O governo reagiu dando mais um tímido passo no processo de emancipação. Em 28 de setembro de 1885, foi aprovada a lei Saraiva-Cotegipe, ou dos Sexagenários, após discussões e reformulações durante os governos do liberal José Antônio Saraiva e do conservador José Antônio Wanderley, barão de Cotegipe. Declarava livres os escravos com mais de 60 anos, mediante indenização paga pelo governo.
Como poucos escravos chegavam aos 60 anos e, quando chegavam, seu rendimento na lavoura já era mínimo, o proprietário só tinha a lucrar: recebia indenização por um trabalhador inapto e não tinha mais obrigação de alimentá-lo.
Cresce o Abolicionismo
A lei dos Sexagenários não paralisou a campanha abolicionista. Rui Barbosa, no Parlamento, fazia discursos tão brilhantes quanto os de Joaquim Nabuco, em favor da abolição. Os versos abolicionistas de Castro Alves comoviam amplos setores da população.
Muitos senhores libertaram seus escravos. Multiplicaram-se os clubes abolicionistas. Estudantes e intelectuais promoviam fugas de escravos. Incitado pelos discursos de Joaquim Nabuco, o Exército recusava-se a perseguir os escravos fugidos. Sem os militares, a repressão era precária e as fugas aumentaram.
Em 1887, a Igreja Católica manifestou-se, pela primeira vez no Brasil, a favor da abolição. O Partido Liberal era favorável a ela desde 1884. O Partido Conservador só aderiu à ideia em 1888, por influência de João Alfredo Correia de Oliveira e Antônio da Silva Prado, que, em 1887, numa reunião de fazendeiros paulistas, defendeu a alforria geral num prazo de três anos. Só os barões do café do vale do Paraíba do Sul, já em franca decadência, eram contra a abolição.
Lei Áurea e a abolição da escravatura no Brasil
Em março de 1888, de novo na regência do trono, a princesa Isabel substituiu o ministério do barão de Cotegipe pelo do conselheiro João Alfredo. Na sessão de abertura das câmaras, em 7 de maio, a princesa sugeriu a abolição imediata da escravatura.
No ato, o Ministério apresentou um projeto de lei composto de artigo único propondo a extinção imediata e incondicional do trabalho escravo, sem indenização ou qualquer compensação aos proprietários.
A proposta foi aprovada, com apenas nove votos contrários na Câmara dos Deputados, oito dos quais de representantes da província do Rio de Janeiro, entre eles o barão de Cotegipe e Paulino José Soares de Sousa.
Sancionada em 13 de maio pela princesa Isabel, a lei nº 3.353 ficou conhecida como Lei Áurea, que acabou tornando os setores oligárquicos favoráveis à República e contrários à Monarquia. Setores da população criticavam a Lei Áurea porque ela não criou condições para a integração dos ex-escravos à sociedade, condenando-os à marginalidade.
Desdobramentos após a abolição
Após a abolição da escravatura, que ocorreu em 13 de maio de 1888, muitos ex-escravos continuaram a trabalhar nas mesmas fazendas de antes, recebendo baixíssimos salários. Muitos deles acabaram vivendo às margens da sociedade, pois deixaram a escravidão sem terem tido a oportunidade de estudar, ter especialidades e sem ter recebido outros aprendizados ou ações afirmativas do governo.
Sofriam muito com a discriminação racial e social, pois traziam o estigma da escravidão e os preconceitos gerados nessa fase. Um percentual ínfimo deles possuía terras ou casas próprias.
O fim do regime escravagista não melhorou as condições de vida dos ex-escravizados nas primeiras décadas do século XX. Após a abolição, as condições sociais e econômicas dos afrodescendentes não tiveram muitos avanços. Esse quadro só começou a dar sinais significativos de mudança no início do século XXI.
Como vivem os afrodescendentes da Diáspora?
Em quase todos os lugares em que houve a escravidão de negros, os afrodescendentes ainda ocupam os espaços marginalizados da sociedade, apresentam dificuldades para conseguir empregos, estão em número reduzido nas universidades e escolas, além de serem discriminados em muitas situações.
Alguns movimentos sociais lutam pela melhoria de vida dos negros, levando em consideração o passado de escravidão que retirou de muitos africanos a liberdade e o direito de ser alfabetizado e ter uma vida digna. Assim, nos dias de hoje, os descendentes desses povos ainda pagam o preço da escravidão.
Ultimamente leis têm sido criadas com a intenção de minimizar os problemas gerados pelo sistema escravagista. No Brasil, por exemplo, vê-se a criação da Lei 10.639/10, do Estatuto da Igualdade Racial, dentre outras.
