O sistema de capitanias hereditárias consistia na distribuição de lotes de terra para grupos heterogêneos que viam a possibilidade de enobrecimento com aquisições territoriais no Novo Mundo; a partir de então, eram chamados de donatários.
Esses nobres ficavam encarregados de povoar e defender a parte que lhes cabia do ataque de estrangeiros, entre outros aspectos. Eram administradores das terras em nome da Coroa portuguesa e podiam passar o governo para seus descendentes.
O sistema de capitanias refletia a incapacidade econômica da Coroa em promover diretamente a colonização. Ao conceder terras a particulares, o Estado transferia também para a iniciativa privada o ônus da colonização.
Os donatários recebiam lotes em caráter hereditário, indivisíveis e inalienáveis no todo ou em parte, e que podiam ser readquiridos somente pela Coroa. Vale dizer que o Estado concedia apenas a posse da terra, reservando para si o domínio, ou seja, a propriedade dela.
Carta de doação e foral
Esse sistema foi fundamentado em dois documentos básicos: a carta de doação e o foral.
A carta de doação estabelecia a dimensão do território e as competências do donatário, definindo propriamente a posse da terra. Além disso, estabelecia possibilidades econômicas, instituía o poder judicial dos donatários e incluía, também, os deveres do donatário, dentre os quais estava o de distribuir terras aos que quisessem cultivá-las.
O foral contemplava, principalmente, as questões relativas à exploração da terra e dos indígenas, estabelecendo o sistema de tributação da Coroa e a possibilidade de participação do donatário nas riquezas que porventura fossem descobertas.
Sobre metais preciosos, o documento definia, por exemplo, que 20% deles seriam da Coroa; sobre outras atividades, o donatário tinha direito a 10% do que fosse desenvolvido em sua área de administração. A distribuição legal do uso da terra pelo sistema lusitano de sesmarias era outro aspecto da carta de foral.
As 15 capitanias
O Brasil foi dividido em 15 lotes que abrangiam de 30 a 100 léguas de costa, aprofundando-se para o interior até alcançar o meridiano de Tordesilhas.
Foram criadas 14 capitanias (a de São Vicente compreendia 2 lotes) distribuídas a 12 donatários (Martim Afonso recebeu 2 lotes, e seu irmão, Pero Lopes recebeu 3).
A partir daí, os donatários ficavam com a responsabilidade do cultivo, colonização e defesa das terras recebidas. Posteriormente, foram criadas mais duas capitanias: a de Trindade, em 1539, e a de Itaparica, em 1556.
O fracasso das capitanias hereditárias
Apesar do empenho da Coroa, o sistema de capitanias hereditárias não logrou êxito, pois as dificuldades dos donatários eram enormes. O custo da empreitada era alto e a possibilidade de ganho, a princípio, pequena. Além disso, ataques de indígenas e de corsários dificultavam o controle da região recebida, sendo as condições climáticas outro empecilho ao povoamento da capitania.
A capitania de Pernambuco, de Duarte Coelho, e a capitania de São Vicente foram as que conseguiram manter população e realizar incursões eficientes sobre os grupos nativos, preservando-se. A capitania de Pernambuco já desenvolvia a lavoura de cana por essa época e se destacava no conjunto das capitanias. Pode-se concluir que o sistema criado por Portugal já se encontrava em crise.
Referência:
- LINHARES, Maria Yedda (org.). História geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus. 1990.
Por: Wilson Teixeira Moutinho
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