Em 1814, os representantes das nações europeias reuniram-se no Congresso de Viena para reelaborar o mapa do continente, profundamente alterado pelas Guerras Napoleônicas e Revolução Francesa. A finalidade do Congresso era manter o equilíbrio europeu, o que seria possível através do Princípio de Legitimidade.
Esta teoria não reconhecia as novas monarquias ou novos regimes políticos resultantes do processo revolucionário. Segundo as teses vigentes em Viena, o Brasil era uma colônia. Portanto a Dinastia de Bragança, instalada no Rio de Janeiro, ria-se na delicada situação de precisar retomar a Portugal, para que sua legitimidade fosse reconhecida.
A solução foi encontrada por Talleyrand, delegado francês ao Congresso, propondo a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido, legitimando, assim, a permanência da Casa da Bragança no Brasil. Na verdade, o intuito seria de defender a presença da Europa e da realeza – então sinônimas na América – quando as porções inglesas e espanholas já estavam, em grande parte, em mãos republicanas”. O próprio Talleyrand sugeria que se “estreitasse por todos os meios possíveis o nexo entre Portugal e Brasil, devendo este país, para lisonjear os seus povos e para destruir a ideia de colônia, que lhes desagrada, receber o título de Reino”. Assim, o Príncipe-Regente, assinou, em 16 de dezembro de 1815, uma carta-régia que criava o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Desapareciam, assim, oficialmente, os últimos vestígios do Pacto Colonial no Brasil.
D. João aceitou esta nova situação não só por influência da diplomacia francesa: a elevação do Brasil a Reino foi na verdade uma afronta aos interesses da Grã-Bretanha. Efetivamente, enquanto o governo português estivesse instalado em área colonial (o que, legalmente, significava uma permanência temporária), caracterizar-se-ia sua condição de refugiado, o que daria à Inglaterra condições para lhe impor sua tutela, à guisa de proteção. A criação do Reino Unido, portanto, regularizaria a situação do Estado Português no Brasil, conferindo-lhe todos os atributos de um governo soberano instalado em seu próprio território. Por outro lado, a presença dos Bragança na América, na medida em que constituía um prolongamento das monarquias absolutas europeias, representava um obstáculo à expansão da influência inglesa no Novo Mundo, sob a égide do liberalismo.
Além da própria Coroa Portuguesa, também a aristocracia rural brasileira via com agrado a legitimação da permanência da Corte de D. João no Rio de Janeiro, por entender que o novo estatuto político e jurídico do Brasil, significava a extinção, a curto prazo, dos laços coloniais. Na prática, a elevação do Brasil a Reino Unido seria um grande passo em direção à independência.
Veja também:
- Vinda da Família Real ao Brasil
- A corte portuguesa no Brasil e a ruptura do pacto colonial
- Tratados de 1810
- Período Joanino no Brasil
- Revolução Pernambucana de 1817
- Questão Cisplatina
