Período Regencial (1831-1840)
A fase da história Brasileira iniciada em 1831 caracterizou-se por dois aspectos principais: intensa agitação social em todas as províncias, pondo muitas vezes em risco a própria unidade nacional; e grande efervescência política, primeiros ensaios da organização partidária que prevaleceria durante o Segundo Reinado.
D. Pedro de Alcântara, príncipe herdeiro aos 5 anos, só poderia assumir o governo ao completar 18 anos, como mandava a lei. Até lá, exerceria o poder um conselho de três regentes, eleitos pela Assembleia Legislativa.
Evolução político-administrativa
D. Pedro I rumava para Portugal. O Parlamento estava de férias. Até que voltasse a reunir-se e escolhesse os membros da Regência Trina Permanente, assumiu o poder um conselho provisório, que tomou algumas medidas para satisfazer os descontentes e acalmar o país:
• Expulsou os estrangeiros do Exército;
• Anistiou os acusados de crimes políticos;
• Reintegrou o ministério de 20 de março, cuja demissão havia provocado a queda de D. Pedro I.
Antes de escolher os novos regentes, o Parlamento tomou decisões sobre sua ação: não poderiam exercer o poder Moderador, nem dissolver a Câmera ou conceder títulos e condecorações.
Para aplacar a revolta nas províncias, dando-lhe mais autonomia, os liberais moderados defendiam reformas na Constituição de 1824. O Ato adicional, de 12 de agosto de 1834, estabeleceu mudanças:
- Criou as Assembleias Legislativas provinciais, com competência para legislar sobre assuntos de interesse de províncias e municípios;
- Transformou a capital do país em Município Neutro, ou Município da Corte, independente da província do Rio de Janeiro, cuja sede passou a ser Niterói;
- Estabeleceu a Regência Una: O regente seria eleito por voto popular para quatro anos de mandato;
- Eliminou o Conselho de Estado.
Três grupos passaram a dominar a cena política:
- Restauradores e caramurus, comerciantes portugueses e militares que queriam a volta de D. Pedro I ao poder;
- Moderados e chimangos, contrários à descentralização e às reformas, que queriam a ordem, a continuação da monarquia e do voto censitário (baseado nos recursos econômicos) boas relações econômicas com a Inglaterra e a manutenção do Brasil como país agrícola e exportador;
- Exaltados, farroupilhas ou jurujubas, favoráveis a reformas para melhorar a situação dos mais pobres, que reivindicavam: direito total de manifestação, regime republicano, voto para todos independentemente de suas posses, independência na Inglaterra e autonomia das províncias.
Com a morte de D. Pedro I em 1834, os restauradores perderam sua bandeira de luta. Restaram moderados e exaltados, que lutavam ferozmente entre si, chegando à violência e à morte. Apoiados por grandes fazendeiros, os moderados levaram a melhor. Restauradores e exaltados pagaram caro pela oposição às regras estabelecidas. Prisão, exílio e perseguição eram coisas normais.
Os moderados de dividiram em dois grupos: progressistas e regressistas. Estavam de acordo no principal: manter a ordem a qualquer preço, esquecendo as reformas. Mas os progressistas eram favoráveis a concessões aos exaltados, como maior autonomia das províncias, o que aconteceu com o Ato Adicional de 1834.
Findo o período regencial, os progressistas formariam o Partido Liberal e os regressistas, o Partido Conservador. Eles se revezariam no poder até a República, mas defendendo os mesmos interesses, os dos grandes proprietários: eram, na expressão popular, “farinha do mesmo saco”.
A Lei interpretativa do Ato Adicional, que entrou em vigor em 12 de maio de 1840, no governo conservador de Araújo de Lima, marca o início da reação centralizadora. Ela restringia os poderes das Assembleias Legislativas, pondo a Polícia Judiciária sob o controle do Poder Executivo central.
Os Liberais dariam o troco em hábil manobra, o golpe da Maioridade: antecipariam a maioridade de D. Pedro II de 18 anos para 15 anos.Os conservadores não tinham alternativa, a não ser apoiar. O País atravessava turbulências, com revoltas separatistas em várias províncias que o governo não conseguia controlar. Liberais e conservadores viam no futuro imperador a única figura capaz de restabelecer a paz e manter a unidade nacional.
Antecipada a maioridade, em julho de 1840 os liberais substituíram os conservadores, que deveriam governar até 1842, e formaram o primeiro ministério do Segundo Reinado.
Governos Período Regencial:
• Regência Trian Provisória: Abril e Junho de 1831
• Regência Trina Permanente: Junho de 1831 a outubro de 1835
• Regência Una (Diogo Antonio Feijó) – Outubro de 1835 a setembro de 1837
• Regência Una (Pedro de Araújo Lima) – setembro de 1837 a julho de 1840.
Um período conturbado
A renúncia de D. Pedro I havia representado a vitória dos liberais sobre os conservadores. Mas em vez de ordem e calma, trouxe mais divisões entre os grupos políticos. Rebeliões e revoltas sacudiram quase metade das províncias. Só a partir de 1845 se conseguiria consolidar a unidade nacional, com uma monarquia centralizada e conservadora.
As lutas entre liberais e conservadores nas classes dominantes constituíam permanente estímulo para as revoltas sociais, que chegaram a ameaçar a ordem escravista. Assim, as classes populares (trabalhadores livres e escravos) integravam-se na luta pelo poder, comanda pelos partidos políticos, e também lutavam contra os privilégios da aristocracia rural, exigindo melhores condições de vida.
Alguns movimentos pretendiam a volta de D. Pedro I ao trono (Ceará, Minas Gerais, Pernambuco); outros se insurgiam contra autoridades favoráveis ao ex-imperador (Pernambuco, Pará, Maranhão); e outros queriam separar-se do governo central (Bahia, Rio Grande do Sul). Os mais importantes ocorreram no Pará (Cabanagem), Bahia (Sabinada), Maranhão (Balaiada) e Rio Grande do Sul (Guerra dos Farrapos),
Cabanagem (1835-1840)
Calcula-se que a mias violenta rebelião da Regência matou 30.000 pessoas no Pará ( a província tinha 80.000 habitantes em 1819). Dois fatos associaram-se para dar início aos cinco anos de lutas sangrentas: o inconformismo de fazendeiros e comerciantes contra o presidente nomeado pelo poder central e a miséria da população. A maioria vivia em cabanas pertos dos rios, daí o nome de cabanos dado aos revoltosos. Eles aderiram em massa à revolta. Na verdade, foram além do que pretendiam os líderes pois transformaram a rebeldia das elites contra o poder central numa luta sem tréguas contra suas precárias condições de vida.
Em 1835, os cabanos ocuparam Belém. Três presidentes rebeldes se sucederiam. O Primeiro foi o fazendeiro-comerciante Félix Malcher, que se proclamou presidente cabano. Acusado de traição e de jurar fidelidade ao imperador, foi morto pelo chefe militar dos cabanos, Pedro Vinagre, que assumiu o poder, mas abandonou o posto ante ante os ataques das forças do governo central, apoiadas pelo mercenário inglês John Taylor. Eduardo Angelim jovem de 20 anos, tornou-se o terceiro presidente rebelde. Os cabanos, pouco mais de um ano depois de tomar Belém, tiveram de retirar-se para o interior. Os últimos rtebeldes, mais de 1.000, só se entregaram no início de 1840, o ano da Maioridade.
Essa Guerra civil, que liquidou mais de 30% da população paraense, proporcionou incríveis atrocidades. Arthur Reis, citado por Sérgio Buarque de Holanda em história geral da civilização brasileira, relata que mesmo os suspeitos de rebeldia eram calçados como animais ferozes e sofriam suplícios bárbaros, que às vezes levavam à morte; também havia quem considerasse uma glória “trazer rosários de orelhas secas de cabanos”.
Sabinada (1834-1837)
A Sabinada foi o momento culminante de vários movimentos rebeldes baianos contra as autoridades impostas pela Regência. O nome derivado do líder, o médico Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira. Não incluía a defesa de interesses mais populares: não pretendia libertar escravos, nem melhorar a situação da classe média descontente com o comércio português, tampouco concretizar ideias de intelectuais que pretendiam desenvolver as manufaturas. Nada Disso.
Na Sabinada juntaram-se fazendeiros e militares descontentes com baixos soldos e com a possibilidade de serem deslocados para o sul, a fim de lutar na guerra dos farrapos. A separação do governo central, proclamada com a formação da República Bahiense, só duraria até subir ao trono D. Pedro de Alcântara.
A repressão das forças do governo central se abateu com requintes de crueldades inimagináveis. Chegavam a incendiar as casas e lançar prisioneiros vivos ao fogo. Houve cerca de 600 mortos entre os legalistas e pouco mis de 1.000 entre os rebeldes.
Balaiada (1838-1841)
No início do século XIX, quase metade dos 200.000 maranhenses eram escravos. Grande parte do restante compunha-se de sertanejos miseráveis. Proprietários rurais e comerciantes controlavam o poder. O movimento revoltoso, que passou a exigir a demissão dos portugueses incrustados no Exército e na administração, recebeu o nome de Balaiada porque um de seus líderes se chamava Manuel Balaio. Vivia ele de fazer balaios, como milhares de artesãos que o seguiram.
Aos balaios, juntaram-se vaqueiros, comandados por Raimundo Gomes, o Cara Preta, e cerca de 3.000 escravos fugidos, chefiados pelo Negro Cosme. Balaios, vaqueiros e escravos receberam o apoio dos liberais, pessoas ricas e de prestígio social. Estes acusaram o presidente do Maranhão de capacho do governo central e usavam a liderança popular pra atingir seus objetivos, a conquista do poder.
Numa importante vitória, os balaios tomaram a vila de Caxias de 1839. Os rebeldes só foram dominados depois que, em 1840, o governo central nomeou o presidente da província o coronel Luís Alves de Lima e Silva, futuro Duque de Caxias.
A anistia decretada em agosto de 1840 provocou a rendição imediata de cerca de 2.500 balaios. Quem resistiu foi derrotado a seguir. Raimundo Gomes, o Cara Preta, entregou-se e, exilado para São Paulo, morreu no caminho. Cosme chefe de um Quilombo, não se entregou. Caçado, foi preso e enforcado.
A Balaiada foi um movimento de gente pobre e trabalhadora, como atestam os nomes-de-guerra dos revoltosos: Caninana, Corisco, Raio, Relâmpago, Ruivo, Tigre.
Guerra dos Farrapos (1835-1845)
Causas econômicas e políticas levaram os gaúchos a pagar em armas para tentar separar-se do Brasil, naquela que ficou conhecida como Guerra dos Farrapos por causa dos precários trajes dos rebeldes.
Pesados impostos oneravam os produtos gaúchos vendidos em outras províncias: charque, couro, muares. Os impostos diminuíam capacidade da concorrência com mercadorias uruguaias, argentinas e paraguaias; e ainda eram cobrados muitas no lugar de venda, ou seja, beneficiavam outras províncias.
Entre as causas políticas, estavam as lutas entre os farroupilhas, que queriam mudanças e mais autonomia, e os chimangos, favoráveis à situação. Havia também influência das ideias republicanas; os gaúchos eram bem vizinhos das jovens repúblicas do Prata: Uruguai, Argentina e Paraguai.
A revolta começou quando Bento Gonçalves chefe farroupilha, exigiu a renúncia do presidente da província. Ocupou Porto Alegre e obrigou a Assembleia a nomear outro presidente. Em 1836, os revoltosos proclamaram a República Rio Grandense, com sede em Piratini. Em 1839, conquistaram Laguna, em Santa Catarina, os gaúchos convidaram o italiano Giuseppe Garibaldi, um lutador da unificação da Itália. Por terra, sobre carretas, ele conduziu dois navios de Porto Alegre a Laguna e pegou as forças imperiais de surpresa.
Somente em 1845, já no reinado de D. Pedro II, a paz voltou a reinar, por obra de Luís Alves de Lima e Silva, que havia pacificado o Maranhão. O futuro Duque de Caxias fez ofertas irrecusáveis aos farroupilhas: anistia para todos, incorporação dos oficiais revoltosos ao Exército imperial no mesmo posto, devolução de toda propriedade ocupada ou confiscada durante a guerra, libertação de todo escravo que houvesse lutado ao lado dos farrapos.
A Guerra dos Farrapos foi a mais longa guerra civil brasileira. As lutas, violentas, duraram dez anos e provocaram muitas atrocidades e mortes dos dois lados.
Economia deficitária
O início do Primeiro Reinado coincide com o início do período, que se prolongou até 1860, em que o comércio exterior brasileiro foi quase o tempo todo deficitário. Isto é, importávamos mais do que exportávamos: estávamos sempre devendo.
Para pagar as dívidas, o país fazia empréstimos externos, solução que ia transferindo o problema para o futuro. Novos pagamentos eram acrescidos a títulos de juros e amortizações. O resultado era contínuo aumento do desequilíbrio em nossas contas com o exterior.
Em nossas exportações, destacavam-se:
- Açúcar, principal produto durante o primeiro reinado, era vendido a preços baixos, por causa concorrência das Antilhas e do açúcar de beterraba; o café transformou-se em principal produto de exportação;
- Algodão, que enfrentava a concorrência americana;
- Fumo, cacau, arroz e couro, não tinham tanta expressão e enfrentavam a concorrência americana (arroz) e platina (couro).
As importações incluíam manufaturados da Inglaterra, beneficiada ainda pelas tarifas privilegiadas em 1810; trigo dos Estados Unidos e da Europa; produtos alimentícios da Europa; escravos da África.
O Brasil enfrentava também escassez de dinheiro, resultante dos seguintes fatores:
- Esvaziamento dos cofres da família real, quando voltou a Portugal em 1821
- Indenização paga a Portugal para que reconhecesse nossa Independência
- Gastos com a guerra da Cisplatina e revoltas internas
Por falta de recursos e máquinas, as indústrias não puderam desenvolver-se. A Inglaterra tinha substituído Portugal tanto no comércio como na criação de dificuldades para o desenvolvimento da indústria brasileira. O caso da indústria têxtil foi um exemplo típico. A Inglaterra, favorecida pelas baixas taxas alfandegárias, sufocou-a colocando aqui seus tecidos em melhores condições que os nossos e criando dificuldades para a importação de máquinas por brasileiros. Em 1840, mais da metade de nossos gastos com importações de manufaturados referia-se ao pagamento de produtos de vestuário.
A indústria de mineração só alcançou alguns progressos, no entanto, com ajuda de capitais ingleses.
Nas exportações, o café, que tomou a dianteira na Regência, lideraria por muito tempo, seguido de longe por outros produtos tropicais, como açúcar, algodão, couro e pele, tabaco, cacau, mate e borracha.
As dificuldades econômicas durante meio reinado e a Regência atingiriam mais as cidades que as grandes propriedades rurais, pois estas eram quase autossuficientes. As crises se deviam aos empréstimos, à má administração e aos excessivos privilégios concedidos à Inglaterra, a potência capitalista da época. As dificuldades e a dependência aos ingleses não cessariam durante o segundo Reinado. Pelo Contrário, cresceriam.
Bibliografia:
Livro História Geral e História do Brasil
Autores: José Jobson de A Arruda e Nelson Piletti
Editora: Ática
Autoria: Thamirys Fraga da Silva
