A partir de 1831, com a abdicação de dom Pedro I, o Brasil foi governado por regentes por conta da pouca idade de dom Pedro II. Nessa época, houve grande atuação política das elites agrárias no país.
As forças políticas do período regencial
Após a abdicação de dom Pedro I, em 7 de abril de 1831, o poder passou a ser exercido por regentes eleitos entre os membros do Congresso (Senado e Câmara Federal). Esse sistema, previsto na Constituição de 1824, deveria perdurar até a maioridade política de dom Pedro II, na época com 5 anos de idade.
O poder foi ocupado pelas elites agrárias tradicionais, predominantes no congresso.
As três principais forças políticas do período regencial eram:
- os restauradores, ou caramurus: defendiam a monarquia e a volta de dom Pedro I; do muitos eram portugueses ou descendentes de portugueses;
- os liberais moderados, ou chimangos: monarquistas e escravistas, constituíam a força política mais importante; aceitavam algumas propostas do federalismo, mas defendiam um governo central; em sua maioria, eram proprietários rurais do Sudeste;
- os liberais exaltados, ou farroupilhas: contrários à monarquia, defendiam a república federalista e o fim da escravidão; eram, na maioria, proprietários rurais do Rio Grande do Sul, Pará e Maranhão, além de setores médios urbanos e grupos do exército.
As Regências Trinas
Os membros da primeira Regência Trina foram o brigadeiro Francisco de Lima e Silva e os senadores Nicolau de Campos Vergueiro e José Joaquim Carneiro de Campos. Eleitos em caráter provisório, permaneceram no cargo apenas de abril a junho de 1831, quando foi escolhida a Regência Trina Permanente.
Escolhida por deputados e senadores e formada por membros da elite, a Regência Trina Permanente governou de 1831 a 1834. Era composta pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva e pelos deputados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz.
Sob o comando do então ministro da Justiça, padre Diogo Antônio Feijó, o governo regencial tomou medidas enérgicas, como a criação da Guarda Nacional, em 1831, para conter as agitações populares e os levantes militares que ocorriam nesse período.
Outra medida que visava ao controle de movimentos populares foi a aprovação Código de Processo Criminal, em 1832, reforçando o poder local.
O Ato Adicional de 1834 também tendia a descentralização do poder, embora, na prática, o poder das províncias estivesse subordinado ao governo central. As várias regiões brasileiras não dispunham, portanto, de plena autonomia.
As principais determinações desse ato adicional de 1834 foram:
- a criação de um município neutro (o Rio de Janeiro), para atuar como capital do Brasil
- a criação de assembleias legislativas nas províncias, em substituição aos conselhos provinciais;
- e a substituição das regências trinas pelas unas, para um mandato de quatro anos.
As Regências Unas
Personalidade política de destaque no período regencial, o padre paulista Diogo Antônio Feijó foi eleito regente uno em 1834. Empossado no ano seguinte, governou em meio a um intenso debate político entre liberais moderados e exaltados.
Enfrentou diversas rebeliões, como a Cabanagem (1835-1840), no Grão-Pará, e a Farroupilha (1835-1845), no Sul. A instabilidade política levou-o a renunciar em 1837. antes do final de seu mandato.
Com a saída de Feijó, o governo foi ocupado por Pedro de Araújo Lima, ministro do Império, conforme determinava a Constituição. Depois de concluir o mandato de Feijó foi eleito para um segundo mandato.
Conservador, Araújo Lima defendia a centralização do poder, a fim de combater as diversas rebeliões populares que continuavam desestabilizando o poder no Brasil, como a Sabinada, que eclodira na Bahia em 1837.
O fim das regências
O governo conservador de Araújo Lima estimulou ainda mais as revoltas regenciais. Somada às disputas políticas e às dificuldades econômico-financeiras, essa situação contribuiu, em 1840, para o Golpe da Maioridade, antecipação da maioridade de dom Pedro II, então com 15 anos incompletos. Apoiada pelas elites rurais, a medida tinha o objetivo de manter a unidade nacional e conter o avanço dos movimentos revolucionários.
Encerrava-se, desse modo, o período regencial. Para os liberais, as regências foram uma experiência positiva, pois interromperam, durante certo tempo, o centralismo autoritário do primeiro Reinado; para os conservadores, a experiência regencial constituiu um momento anárquico, um entrave ao desenvolvimento natural da monarquia após 1822, que seria retomado com o Golpe da Maioridade.
Por: Renan Bardine
