Proclamada a independência, o Brasil assumiu a forma monárquica de governo. Uma monarquia imperial que teria no príncipe D. Pedro de Alcântara, herdeiro da Casa de Bragança, seu primeiro imperador. O governo de D. Pedro I, entre 1822 e 1831, denominou-se Primeiro Reinado, momento em que se inicia a instalação do Estado Nacional brasileiro, em meio a dificuldades econômico-financeiras e aos primeiros conflitos internos, típicos de uma fase em que se acomodam os múltiplos interesses que marcaram a luta pela independência. (Ver: Guerras da Independência do Brasil).
As propostas liberais da nova elite dirigente, agora dividida ao sabor de antigas divergências, entrou em choque com o absolutismo do Imperador, provocando o rompimento da aliança que assegurou a ruptura com Portugal. Opondo-se aos liberais brasileiros, que novamente se uniram para resistir ao autoritarismo imperial, o grupo português (comerciantes, militares e burocratas) aproximou-se de D. Pedro I, manobrando para garantir suas vantagens e, no limite, inviabilizar a independência.
O reconhecimento internacional da independência
Uma vez vencida a resistência interna, o Império buscou o reconhecimento externo, francamente apoiado pela Inglaterra no âmbito europeu, onde Portugal recusava-se a aceitar a nova situação da ex-colônia. Contudo foram os Estados Unidos (26/5/1824) o primeiro país a reconhecer oficialmente a nação brasileira. O reconhecimento norte-americano baseava-se na Doutrina Monroe, que defendia o princípio “A América para os americanos”, reagindo à ameaça de intervenção da Santa Aliança na América. Além disso, era parte de uma política de resguardo dos promissores mercados da América Latina. A partir daí, o México e a Argentina também deram o seu reconhecimento.
O reconhecimento português, sob pressão inglesa, deu-se em agosto de 1825, através do Tratado Luso-Brasileiro. Por esse tratado, Portugal concordava com a emancipação brasileira, mediante o pagamento, pelo Império, de uma indenização de dois milhões de libras esterlinas, além da concessão a D. João VI do título de Imperador Honorário do Brasil. Em outubro do mesmo ano, a França também reconhecia o Império, em troca de vantagens comerciais.
A Inglaterra reconheceu o Brasil independente apenas em janeiro de 1826. Para tanto, exigiu a renovação dos tratados de 1810 por mais 15 anos, garantindo aos produtos ingleses baixas taxas alfandegárias, além de do governo imperial o compromisso de extinguir o tráfico negreiro, provocando assim, reações das elites agrárias.
A primeira constituição – 1823
Firme oposição aos portugueses (militares e comerciantes) que ameaçavam a independência e queriam a recolonização.
A constituição proibia os estrangeiros de ocupar cargos públicos de representação nacional e tinha a preocupação de limitar e diminuir os poderes do imperador e aumentar o poder legislativo.
Também tinha a intenção de manter o poder político nas mãos dos grandes proprietários rurais. O projeto estabelecia que o eleitor precisava ter uma renda anual equivalente a, no mínimo, 150 alqueires de mandioca. Por isso o projeto ficou conhecido como Constituição da Mandioca. (Ver: Assembleia Constituinte de 1823).
A constituição autorgada de 1824
Em seguida à dissolução da Constituinte de 1823, D. Pedro I, já governando de forma autoritária, nomeou um Conselho de Estado com a tarefa de redigir o novo projeto de Constituição, que ficou pronto em janeiro de 1824. Depois de enviado a todas as Câmaras Municipais do país e não ter recebido emendas ou críticas significativas, o projeto foi assinado por D. Pedro I, tornando-se a Constituição do Império do Brasil, na prática, uma carta outorgada pelo Imperador em 25 de março de 1824.
Essa carta, defendida pelo Imperador como uma constituição “duplicadamente liberal” era, na realidade, uma simplificação da Constituição da Mandioca, uma vez que se mantinha fiel aos princípios e às aspirações políticas da aristocracia rural. (Ver: Características da constituição de 1824).
Confederação do Equador
O nordeste atravessava uma grave crise econômica devido a queda das exportações de açúcar. Tomados por um sentimento antilusitano, diferentes setores da sociedade uniram-se em torno de ideias contrárias à monarquia e a centralização do poder. Diziam que o sistema de governo no Brasil deveria ser republicano, com a descentralização do poder e autonomia para as províncias. Os estados que participaram do movimento foram: Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. Os líderes mais democráticos da confederação defendiam a extinção do tráfico negreiro e a igualdade sacial para o povo. (Ver: Confederação do Equador)
A guerra Cisplatina
- Conflito armado entre Brasil e Argentina, disputando o atual Uruguai.
- Inglaterra interfere (por motivos econômicos) e cria o Uruguai. (Ver: Guerra da Cisplatina)
A questão da sucessão portuguesa
Com a morte de D. João VI, em 1826, D. Pedro foi aclamado rei de Portugal. A aceitação do título pelo Imperador provocou um profundo mal-estar entre todos os brasileiros, que se viam agora ameaçados pela reunificação das duas coroas, o que colocava em risco a independência do Brasil.
Diante das sucessivas manifestações no Rio de Janeiro, D. Pedro renunciou ao trono português em favor de D. Maria da Glória, sua filha, que ainda era criança.
Para governar como regente, D. Pedro indicou seu irmão, D. Miguel, de tendência absolutista e que acabou se apossando ilegitimamente do trono português.
Sempre sob suspeita dos brasileiros e apoiado pelos constitucionalistas lusos, D. Pedro começou uma longa luta contra o irmão, sustentada por recursos nacionais e pelos empréstimos ingleses. A questão do trono português foi solucionada em 1830; um ano depois, abdicando ao trono brasileiro, D. Pedra se tomaria rei de Portugal. com título de Pedro IV.
O problema dos tratados com a Inglaterra
O Brasil independente herdou os tratados de 1810, celebrados por D. João com a Inglaterra. Foram esses tratados, especialmente o de Comércio e Navegação e o de Aliança e Amizade, que garantiram a continuidade da preponderância britânica no Império brasileiro.
Em 1826, para garantir o reconhecimento da independência, D. Pedro I cedeu aos interesses ingleses, renovando a taxa preferencial de 15% sobre os produtos ingleses por mais quinze anos, com dois de carência, além da promessa de acabar com o tráfico negreiro. Em 1827, sob pressão da diplomacia inglesa, ocorreu a ratificação do acordado no ano anterior com um novo adendo: o Brasil assumia o compromisso de extinguir o tráfico de escravos em três anos.
Com isso, D. Pedro I mostrava sua fraqueza diante dos interesses britânicos e, especialmente com relação ao tráfico negreiro, feria diretamente os interesses da aristocracia rural escravista. Em vista disso, a Assembleia Geral procurou facilitar a concessão de privilégios semelhantes a outras nações, como a França, Áustria e Estados Unidos, entre outros.
Em 1828, para melhorar a imagem desgastada, D. Pedro passou a adotar uma postura nacionalista e decretou a unificação das tarifas alfandegárias, ou seja, toda e qualquer mercadoria, procedente de qualquer país do mundo, pagaria apenas 15% de taxa alfandegária quando entrasse no Brasil.
A redução das tarifas aduaneiras, na prática, a instauração do livre-cambismo no Brasil, reduziu drasticamente a arrecadação do governo e contribui, ainda mais, para o desequilíbrio na balança comercial brasileira.
Economia e finanças do primeiro reinado
A organização econômica do Brasil independente era a mesma dos tempos coloniais: predominava a lavoura mercantil escravista de produtos tropicais destinados ao mercado externo. Contudo, o açúcar e o algodão, os principais produtos de exportação, bem como outros produtos de menor importância, sofriam na primeira década do Estado Nacional os efeitos das crises de preço e de mercados.
O açúcar tinha suas exportações em queda, devido à concorrência da produção cubana e do açúcar de beterraba europeu. Da mesma forma, a lavoura algodoeira era abalada pela expansão dos algodoais norte-americano. O tabaco era um produto em queda, devido à diminuição tráfico negreiro, e as exportações de cacau cresciam muito lentamente. As exportações de couro e peles também caíam, orientando-se, portanto, para o mercado interno. O café, na época, era ainda um produto secundário, só crescendo em importância a partir de 1835.
Portanto, o Império brasileiro nascia em meio a uma crise econômica, com uma balança de comércio deficitária, pois a queda das exportações não era acompanhada pela redução das importações, que sempre mantinham o mesmo ritmo. Não havia ainda uma indústria nacional e, por isso, era preciso importar sempre mais.
O governo conheceu também uma grave crise financeira, pois, nessa fase de montagem do Estado, dependia-se de dinheiro para tudo e o que se ganhava com as exportações não dava para cobrir nem as importações. Com isso, para fazer frente às despesas do Estado e cobrir os déficits que se acumulavam, o governo imperial passou a emitir mais moedas e a emprestar mais dinheiro da Inglaterra, gerando o endividamento crônico que marcou a História do Brasil a partir do século passado.
O fim do primeiro reinado
Desde 1823, D. Pedro I trilhava o caminho do absolutismo, aliando-se ao Partido Português e chocando-se com o liberalismo dos brasileiros. Estes, aliados dentro do Partido Brasileiro, deixaram de lado as antigas divergências e passaram a fazer cerrada oposição ao Imperador. A resposta foi a crescente violência de D. Pedro e de seus partidários.
O rompimento da aliança D. Pedro/elites agrárias, que levou à independência, iniciou-se em 1823, quando da dissolução da Constituinte pelo Imperador, seguida da outorga da Carta de 1824 e da violenta repressão à Confederação do Equador. A isso, somaram-se o envolvimento de D. Pedro na questão sucessória portuguesa e a desastrosa Guerra da Cisplatina, abertamente condenada pela opinião pública. Todas essas ocorrências foram permeadas pela crise econômico-financeira que se agravava durante o período: a falência do Banco do Brasil, em 1828, espelha a situação do Brasil na época.
Nesse quadro, cresceu e se fortaleceu à oposição ao imperialismo imperial, com a multiplicação dos jornais de liberal – “Aurora Fluminense”, “O Repúblico” e “A Malagueta”, entre outros -, e com os veementes pronunciamentos na Câmara dos Deputados, nos momento'” de curta convocação do Parlamento brasileiro.
Abdicação de D. Pedro I
Após oito anos pontuados por sucessivas crises, D. Pedro I acabou cedendo às pressões da aristocracia rural brasileira e abdicou ao trono brasileiro em favor de seu filho, também chamado Pedro de Alcântara, dando início ao Segundo Reinado. (Ver: Abdicação de D. Pedro I).
Autoria: Felipe Moska e Emerson
Veja também:
- O Brasil Monárquico
- Revolução do Porto
- A Regência de D. Pedro
- Período Regencial
- Independência do Brasil
