A União Ibérica trouxe enormes prejuízos para Portugal, que ao final do período conhecia uma profunda crise, Os inimigos dos reinos unificados entre 1580 e 1640, especialmente os holandeses, tomaram grandes porções do Império colonial português, invadindo e estabelecendo, inclusive, uma colônia no Brasil.
Em 1640, o movimento pela restauração do trono português alcançou o seu ápice. Capitalizando o descontentamento geral do reino, a nobreza portuguesa liderou o movimento, aclamando D. João, duque de Bragança, como o novo rei de Portugal, com o nome de D. João IV, em dezembro desse ano. Tinha início a dinastia de Bragança, que governaria até o início do século XX.
Como consequência disso, teve início uma guerra entre Espanha e Portugal que se estenderia até 1668, obrigando os portugueses a estabelecer inúmeras alianças na Europa. Essas alianças, que num primeiro momento garantiram a Restauração, revelaram-se, posteriormente, desastrosas e maléficas, agravando ainda mais a crise que se abatia sobre Portugal.
As consequências da restauração para Portugal
Na guerra da Restauração, D. João IV aliou-se à Inglaterra, à França e à Holanda. Acordos políticos e vantagens comerciais foram firmados, com enormes prejuízos para Portugal. Com a Holanda, que ocupava o Brasil desde 1630, foi assinada a Trégua dos Dez Anos (1641-51), justamente quando no Brasil se organizava a última grande reação ao invasor. Por fim, após a expulsão dos holandeses do Brasil, D. João IV firmou com a Holanda o Tratado de Haia (1661), cedendo a esta as Ilhas Molucas e o Ceilão, além de pagar uma indenização de quatro milhões de cruzados pela perda do Nordeste brasileiro.
Com a Inglaterra foram firmados vários tratados comerciais que levaram Portugal à total subordinação econômica aos interesses ingleses. Em 1642, foram reduzidas as tarifas alfandegárias que incidiam sobre as manufaturas inglesas, quando entrassem em Portugal, e deu-se a permissão para a burguesia inglesa fazer o comércio direto com o Brasil, desde que não envolvesse os produtos estancados. Esses primeiros acordos comerciais abriram caminho para a assinatura do Tratado de Methuen, em 1703, e que consagrou em definitivo o domínio econômico da Inglaterra no mundo português.
Esse último tratado versava sobre os panos ingleses e os vinhos portugueses, um dos principais produtos de exportação do reino. Daí, a denominação de Tratado dos Panos e Vinhos. Por ele, os panos ingleses receberiam tarifas preferenciais nos portos portugueses; em contrapartida, o vinho português recebia uma redução nas taxas, quando fosse admitido no mercado inglês. O Tratado de Methuen teve consequências desastrosas para Portugal, arruinando suas manufaturas, gerando, assim, a dependência dos produtos ingleses e conduzindo os portugueses à catastrófica especialização na produção vinícola, o que gerou em pouco tempo as crises de abastecimento.
A política colonial após a Restauração
A Restauração foi marcada por importantes modificações na política colonial, especialmente no que se refere ao Brasil, uma das poucas fontes de riquezas que ainda sobrava a Portugal.
Em 1642, foi criado o Conselho Ultramarino, órgão metropolitano que passava a centralizar toda a administração do Império português, caracterizada agora pelo crescente fiscalismo; proibia-se qualquer tipo de comércio estrangeiro na colônia (salvo para a Inglaterra) e criavam-se as companhias privilegiadas de comércio: em 1649, a Companhia Geral do Comércio do Brasil e, em 1682, a Companhia Geral do Comércio do Estado do Maranhão, que tinham o monopólio de todo o comércio em suas respectivas áreas de atuação. A carga tributária e as restrições sobre os colonos aumentaram e a autonomia municipal foi anulada, com as limitações impostas às Câmaras Municipais, agora sob a autoridade do juiz de fora, nomeado pelo Conselho Ultramarino.
Para garantir o cumprimento das determinações impostas pela nova política colonial, marcada, agora, pela centralização e pelo progressivo enrijecimento do Pacto Colonial, foi aumentado o efetivo militar português na colônia. Com isso, surgiram os primeiros protestos dos colonos prejudicados por essa nova política, geradores das primeiras rebeliões contra a Metrópole.
Veja também:
- Formação de Portugal
- Tratado de Methuen e as consequências para o Brasil
- A corte portuguesa no Brasil e a ruptura do pacto colonial
