O Regime Militar brasileiro, implantado por um golpe de Estado em 1964, durou vinte e um anos e mudou a face do país. Contudo, até hoje suas múltiplas dimensões foram pouco analisadas de forma globalmente articulada e emocionalmente isenta. A ênfase, como se percebe nos diversos seminários, é somente no aspecto político. Tratou-se, sem dúvida, de um regime autoritário, repressivo e socialmente hierárquico. Derrubando e substituindo o populismo, que se encontrava radicalizado e em crise no início dos anos 60, o regime abandonou as políticas reformistas de esquerda, implantando um modelo tecnocrático que gerou um acelerado desenvolvimento.
Os governos militares pós-64, insistiram em fomentar os sentimentos de civismo e patriotismo, no intuito de levar a sacralização desse conceito de “Pátria Brasil” – confundido com o governo do país – o mais longe possível, com dois objetivos: incutir nas crianças e adolescentes a ideia de que questionar os atos do governo militar (e dos militares e da policia) é antipatriótico, evitando ao máximo a formação e proliferação de refratários e, como segundo objetivo, tornar legitima e justificada a operação militar-policial permanente para caçar aqueles a quem o governo definia como “subversivos”. Esta operação de formação ideológica, utilizou basicamente dois veículos: a imprensa falada, escrita, televisiva e o sistema de educação formal.
Introdução
O regime político instaurado em 1964 foi apoiado por amplos seguimentos da sociedade brasileira, porém a história oficial omitiu a atuação dos grupos oposicionistas existentes, entre eles, o movimento estudantil.
Em 1964, o país atravessou um período de intensas crises sociais e políticas, que viriam a culminar com a queda do então presidente João Goulart, mesmo com este clima de tensão, a UNE – União Nacional dos Estudantes, continuou suas atividades, querendo executar um trabalho de base, conscientizando a população, o Centro de Cultura da UNE levava as favelas e subúrbios um teatro de esclarecimento e protestos, além de promover uma campanha de alfabetização de adultos utilizando o método de Paulo Freire.
Sobra a bandeira do anticomunismo, as forças armadas, como “salvaguardas da nação ameaçada” tomam a frente do processo que culminou no golpe de 1º de abril de 1964.
As forças expressivas do governo tiveram como um de seus principais alvos, os estudantes. As faculdades politicamente mais ativas sofreram fortes agressões do aparato policial-militar.
Neste clima, o governo militar exerce sua autoridade sobre os estados, em Santa Catarina não foi diferente, principalmente na área da educação, quando impôs a mudança na estrutura de ensino dos ensinos fundamentais e médios, com intuito de impor uma ideologia de uma nação nacionalista, patriota e com sentimentos de civismo.
A Educação em Santa Catarina nos anos 60
A educação pós 64, foi instituída como uma meio eficiente de por em pratica os ideais de um capitalismo dependente associado no Brasil. Neste período através de sucessivos programas educacionais de desenvolvimento,se da prioridade a educação profissionalizante. O real objetivo, era atingir o progresso, uma vez que o estudante sairia da escola com mão de obra especializada, pronta o labor na fabrica.
[…]“o estudante bem preparado, com uma especialização adequada, desempenharia suas funções como trabalhador competente, aumentando sua produtividade e modernizando as industrias, servindo a um capital interno e externo” […][2]
A Educação Sobre o Ensino de Educação Moral e Cívica
Os governos militares pós – 64, insistiram em fomentar os sentimentos de civismo e patriotismo, no intuito de levar a sacralização desse conceito de “Pátria Brasil” – confundido com o governo do país – o mais longe possível, com dois objetivos: incutir nas crianças e adolescentes a ideia de que questionar os atos do governo militar (e dos militares e da policia) é antipatriótico, evitando ao máximo a formação e proliferação de refratários e, como segundo objetivo, tornar legitima e justificada a operação militar-policial permanente para caçar aqueles a quem o governo definia como “subversivos”. Esta operação de formação ideológica, utilizou basicamente dois veículos: a imprensa falada, escrita, televisiva e o sistema de educação formal.
Nos sistema educacional pós – 64 a axacerbação da ditadura de classe se concretizou em vários momentos: a tentativa (aparentemente frustrada) de desativar os cursos de Humanidades e substituí-los pelo curso de Estudos Sociais; a implantação, no ensino superior, da disciplina obrigatória Estudos de Problemas Brasileiros, ainda em vigor; no segundo grau, a disciplina de Organização Social e Política do Brasil; e, geralmente, no primeiro grau, a disciplina de Educação Moral e Cívica. Por atuar exatamente com os estudantes em estágio pré-adolescente, coube a esta ultima disciplina a tarefa de transmitir de maneira mais direta e agressiva a ideologia de segurança nacional que, não por acaso, se afirma no Brasil a partir do Final da Segunda Guerra Mundial.
Tanto os livros didáticos, quanto os de OSPB se destinam fundamentalmente a divulgar a Doutrina da Segurança Nacional entre os estudantes de primeiros e segundo graus, em todos estes livros se verá uma distorção da realidade, a mesma idealização de uma sociedade sem conflitos, a mesma pretensão de que a letra da lei é cumprida, a mesma imposição de valores morais éticos, religiosos e políticos que interessam a apenas um setor minoritário da sociedade.
No ano de 1985, aparentemente termina o ciclo autoritário iniciado em 1964. não por acaso, no ano seguinte chega ao Departamento de História da Universidade Federal de Santa Catarina um ofício da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, distribuído aos cursos de História e Geografia das Universidades Brasileiras. Neste oficio. O secretário do Ensino Superior Gamaliel Herval apresenta um documento, que o acompanha, esperando que o mesmo “possa estimular o debate e a reflexão sobre a questão” do ensino da disciplina Educação Moral e Cívica. Este documento, intitulado “Os Consultores de História e Geografia da SESu/MEC[3] e a Questão da Educação Moral e Cívica”, elaborado por referidos consultores mais um professor de Filosofia e um de Sociologia, critica e analisa essa disciplina, segue abaixo, alguns pontos de seu conteúdo:
a) É lembrado que a disciplina de EMC[4] existiu no Brasil em dois períodos ditatórias da República. Os consultores são de opinião que o objetivo de implantação da disciplina “não é a formação do aluno, mas a segurança do Estado”.
b) É comentada a obrigatoriedade da ministração da disciplina, o que segundo consultores, “reduz sensivelmente a carga horária para a área de Geografia e História em benefício de Estudos Sociais e se completa com a exclusão da Filosofia e Sociologia”.
c) Instituída no auge da censura política e doutrinária, despojada de qualquer fundamentação cientifico – pedagógica, a EMC e seus vários desdobramentos resultaram na descaracterização da Geografia e da História e impuseram a supressão das disciplinas como a Filosofia e Sociologia no ensino de 2º grau.
d) Finalmente, o documento se manifesta pela “revitalização” do ensino de Geografia e História bem como pelo retorno do ensino de Filosofia e Sociologia e, “contanto com o apoio da Associação dos Professores Universitários de História (ANPUH),e da Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB) e de professores de Filosofia e Sociologia”, reitera posição “pela revogação imediata do Decreto-lei 869/69 e do Decreto-lei 68.065/71”
Considerações Finais
O Regime Militar brasileiro, implantado por um golpe de Estado em 1964, durou vinte e um anos e mudou a face do país. Contudo, até hoje suas múltiplas dimensões foram pouco analisadas de forma globalmente articulada e emocionalmente isenta. A ênfase, como se percebe nos diversos seminários, é somente no aspecto político. Tratou-se, sem dúvida, de um regime autoritário, repressivo e socialmente hierárquico. Derrubando e substituindo o populismo, que se encontrava radicalizado e em crise no início dos anos 60, o regime abandonou as políticas reformistas de esquerda, implantando um modelo tecnocrático que gerou um acelerado desenvolvimento, mas produziu uma miséria desnecessária.Os momentos de autoritarismo exacerbado produziram a EMC e disciplinas correlatas, a fim de implantar nas crianças e adolescentes a doutrina de segurança nacional. A legitimidade que um poder deste tipo pode pretender só será atingida pela força e nunca pela argumentação, mesmo ao campo das ideias. Vive-se sob a ficção do Estado Nacional, que aliena os indivíduos dos laços imediatos da sociedade real, a qual não pode ser representada por bandeiras ou hinos.
Os governantes do Brasil são, estruturalmente, os mesmos do período colonial e do Império e a mudança que se impõe não vai só além dos uniformes como provavelmente fará uso deles. Há uma revolução mundial em curso, na qual o Terceiro Mundo cumpre a possibilidade histórica de livrar-se, de uma vez por todas, de seus centros hegemônicos. Hoje é fundamental impedir a manipulação de símbolos criados para assegurar dita hegemonia; é necessário que os educadores desnudem os mecanismos que, à maneira da Educação Moral e Cívica, tentam ver perenemente “proclamada a escravidão”. O próximo passo, é quase certo, não caberá aos educadores, enquanto educadores. Mas quando chegar o próximo passo eles terão cumprido o seu papel.
Referencial Bibliográfico
- KUCINSKI, Bernardo. O fim da ditadura militar. São Paulo: Contexto, 2001. 143 p.
- SANTOS, Sílvio Coelho dos. Um esquema para a educação em Santa Catarina. Florianópolis: Edeme, 1970. 123 p.
- VEDANA, Lea Maria Ferreira; a educação em Santa Catarina nos anos 60. Florianópolis: Esteocos, p.45. 1997.
- WARREN, Ilze Scherer. Santa catarina em perspectiva: os anos do golpe. Petrópolis: Ed. Vozes, 1989. 164 p.
- VEDANA, Lea Maria Ferreira; a educação em Santa Catarina nos anos 60. Florianópolis: Esteocos, p.45. 1997.
- Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação
- Abreviação para Educação Moral e Cívica
Autoria: Jonathan Magnum Prim
