Políticas públicas são ações governamentais que o Estado estabelece para atender às necessidades da população e garantir os direitos sociais básicos previstos.
Sua gênese da formulação das políticas públicas encontra-se na Constituição e suas bases estão na legislação educacional específica.
As políticas públicas educacionais são, normalmente, de largo alcance e, em geral, envolvem várias dimensões e atores, partindo da esfera governamental e chegando às salas de aula. Encontramos políticas educacionais formuladas em todas as instâncias educativas: União, Estados, Municípios, Secretarias de Educação, escolas, sala de aula, de acordo com as perspectivas e análise de cada contexto.
A base das políticas públicas é a construção da qualidade da educação. De acordo com Vieira (2008), políticas públicas são ações governamentais que o Estado estabelece para atender às necessidades da população e garantir os direitos sociais básicos previstos na Constituição, como: moradia, educação, saúde, segurança pública, etc. Assim, há políticas públicas de educação, de saúde, de segurança e outras que o governo desenvolve para diferentes setores de atuação do Estado.
Esta autora esclarece que a gênese da formulação das políticas públicas pode ser encontrada na Constituição, uma vez que essa é a expressão dos nossos diretos políticos e sociais.
Dessa forma, ao estabelecer que a educação é “direito de todos e dever do Estado e da família” (Constituição de 1988, Art. 205), o Poder Legislativo aponta um caminho a ser seguido pelo Poder Executivo, ao qual cabe assegurar, por meio de ações específicas, o cumprimento desse direito social.
A autora (Ibid.) explica também que, no caso da educação, as bases das políticas públicas se encontram na legislação educacional específica. Vieira (2008) explica que […] muitas vezes tende-se a se tomar o Poder Público como única instância de formulação de política […]. Contudo, as políticas de educação podem se manifestar em qualquer nível e não apenas no âmbito do governo central.
Assim, são objeto de interesse e de análise da política educacional as iniciativas do Poder Público em suas diferentes instâncias (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e espaços (órgãos centrais e intermediários do sistema e unidades escolares) (VIEIRA, 2008, p. 24-25). Isso quer dizer que encontramos políticas formuladas em todas as instâncias educativas: União, estados, municípios, Secretarias de Educação, escolas e salas de aula, de acordo com as perspectivas e análise de cada contexto. Sob esse ponto de vista, as políticas de educação requerem uma compreensão da escola não apenas como um espaço passivo e cumpridor de ações formuladas. Mas, além disso, a “escola deve ser percebida como um espaço de reconstrução e de inovação, oferecendo elementos para a formulação de novas políticas” (VIEIRA, 2008, p. 25).
O desafio que temos, portanto, é exigir um comprometimento cada vez maior de todas as instâncias envolvidas no processo educativo – da União à sala de aula – de modo que possamos oferecer às nossas crianças uma educação que seja capaz de atender às suas necessidades de desenvolvimento e aprendizagem, tratando-as com a dignidade e o respeito que elas merecem.
Nessa perspectiva de análise, as políticas públicas da educação demandam uma compreensão que alcança a escola e seus agentes de forma a apreender como as ideias se materializam em ações, traduzindo-se ou não na qualidade da educação – essa sendo compreendida como pedra fundamental no atual contexto educativo.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2007.
VIEIRA, Sophia Lerchel. Educação: política e gestão da escola. Fortaleza: Líber Livro, 2008.
Por: Iara Maria Stein Benítez em 24/04/2012
Colaboradora do site Cola da Web
