Todos os lugares precisam de regras em prol da convivência. Imagine para organizar um país! Para isso, cada país tem suas leis e, entre elas, as constituições. Você já ouviu falar da Constituição do Brasil?
O que é a constituição?
Para viver em sociedade, portanto, é preciso que existam regras. Isso se tornou necessário desde que o ser humano passou a viver em grupos. Após o surgimento da agricultura, há milhares de anos, grupos de pessoas passaram a se estabelecer em um mesmo lugar, deixando de ser nômades e tornando-se sedentários. Com isso, mais pessoas começaram a conviver em um mesmo espaço.
Para facilitar essa convivência, foram estabelecidas normas para as pessoas seguirem. Assim surgiram as leis, para organizar a vida em sociedade. Um país precisa ter leis que garantam os direitos e os deveres das pessoas que nele vivem.
A Constituição é o conjunto de leis mais importante de um país. No Brasil, por vivermos em uma federação, ela é conhecida como Constituição Federal.
História da constituição brasileira
A atual Constituição Federal brasileira foi promulgada em 1988. As pessoas que escreveram a Constituição foram eleitas para isso. Elas formaram um grupo chamado de Assembleia Nacional Constituinte e reuniram-se no Congresso Nacional a partir de 1987, onde discutiram vários temas e escreveram o texto final da Constituição. Ela recebeu o nome de Constituição da República Federativa do Brasil. Também é conhecida como Constituição Cidadã.
Porém, essa não foi a única constituição que o Brasil teve. A primeira é de 1824, quando o Brasil era uma monarquia governada pelo imperador D. Pedro I. De lá até hoje, o país teve sete constituições.
A Constituição de 1988 já passou por várias alterações, as quais só podem ser feitas quando há discussão, votação e aprovação por um número específico de deputados federais e senadores. Essas alterações são chamadas de Emendas Constitucionais.
Os direitos e deveres
A Constituição garante direitos às pessoas de determinado país, como o direito à vida. Ela também prevê alguns deveres que cada cidadão e governante possui.
O direito à liberdade é garantido pela Constituição brasileira. É importante saber que, embora esse direito seja garantido, ele não poderá ferir ou limitar o direito de outra pessoa.
O direito à vida assegura que ninguém poderá tirar a vida de outra pessoa e, também, que as pessoas não machuquem umas às outras.
Outro direito fundamental é o de liberdade. Ele garante que ninguém poderá ser preso sem ter cometido algum crime e sem ter sido julgado pelo Judiciário brasileiro.
O direito à segurança é o direito à preservação da ordem pública, do patrimônio e das pessoas. Não apenas a polícia é encarregada de garantir esse direito, mas também os bombeiros são responsáveis pelo resgate de pessoas e animais em casos de incêndios e desastres naturais, como deslizamentos de terras e enchentes.
O direito à moradia é importante para garantir uma vida digna às pessoas. A moradia, assim, deve ser adequada e oferecer as condições mínimas de vida e de segurança. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), uma moradia deve conter água encanada por abastecimento geral, saneamento básico, coleta de lixo e possuir dormitório que suporte pelo menos dois moradores.
Assegurar o direito à saúde é um dever do Estado, para reduzir o risco de doenças, além de proteger e orientar as pessoas. No Brasil, temos um sistema público, o SUS – Sistema Único de Saúde, responsável por diversas funções para promover o direito à saúde da população brasileira.
A alimentação também é um direito social previsto na Constituição Federal e está relacionada ao direito à saúde. Uma vida saudável depende dos alimentos que são consumidos. Inclusive, o Ministério da Educação tem a função de repassar aos estados e municípios os recursos necessários para que os alunos da educação básica de escolas públicas tenham acesso à merenda escolar
O direito à educação também é um dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988. A garantia do acesso à educação é um dever da família e do Estado e está prevista tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A educação básica é, portanto, obrigatória e oferecida gratuitamente pelo Estado entre 4 e 17 anos de idade.
São ainda direitos fundamentais: todos são iguais, ou seja, todos possuem os mesmos direitos e obrigações; todos são livres para expressar suas opiniões; escolher suas religiões; possuir bens e propriedades, entre muitos outros.
Por: karoline Borges Gasparetto
