Um partido político é um grupo organizado, estabelecido juridicamente, cujo objetivo é o de expressar de forma concreta segmentos da sociedade, crenças, valores e posicionamentos, participando ativamente do poder político.
Embora seja uma organização característica de países que adotam organizações políticas representativas, está presente mesmo em países onde imperam ditaduras ou onde o poder político é concentrado nas mãos de um único partido. Os partidos buscam ativamente, em democracias e em governos que possibilitam o acesso político, cargos no Executivo e no Legislativo.
História
Os partidos políticos, ao menos do modo que conhecemos, surgiram por volta das primeiras décadas do século XIX, sob a influência dos ideais da Revolução Francesa e do movimento de Independência dos EUA. Os primeiros partidos eram pouco mais que associações que uniam comerciantes, aristocratas, industriários e, posteriormente, camadas mais proletárias, como os operários – cujo primeiro partido foi fundado na Inglaterra, em 1832. Apesar disso, ingleses já possuíam partidos políticos presentes no século XVIII – nomeadamente os partidos Whig e Tory – que participavam em câmaras e assembleias, a despeito do Executivo ser comandado pela coroa.
Nos Estados que adotaram o regime comunista de viés autoritário, como na antiga URSS, de 1917 em diante, predominava o regime do partido único. A figura do partido ainda existia, porém por lei apenas um único partido era constituído e, embora houvesse alguma alternância de poder entre membros, a criação de outros partidos era considerada ilegal.
A disseminação do voto universal, nas primeiras décadas do século XX, transformou partidos em verdadeiros eixos do poder em democracias, especialmente no Ocidente.
Atualmente, em países democráticos, diversos partidos disputam o poder, representando as mais variadas camadas da sociedade. Embora os principais cargos do Executivo, na maioria dos casos, permaneçam nas mãos de alguns poucos partidos mais hegemônicos, todos as principais democracias ocidentais possuem dezenas de partidos com participação no Legislativo.
Como os partidos se organizam no presidencialismo e no parlamentarismo
No sistema de governo presidencial, como ocorre no Brasil, o presidente representa o chefe do Executivo. Em geral, presidentes nomeiam pessoalmente os principais nomes do Executivo, como ministros e secretários, enquanto que o Legislativo é a “arena” onde os vários partidos realizam com mais independência seu poder de influir nos rumos do governo.
No sistema de governo parlamentar, os partidos são o alicerce do sistema político. Em repúblicas parlamentaristas, ainda há a figura do presidente, como líder do Executivo e chefe de Estado, porém a chefia de governo cabe em geral a um chanceler ou primeiro-ministro, este indicado pelos partidos. As decisões de governo, de forma mais frequente que no presidencialismo, dependem da aprovação dos principais órgãos do Legislativo – no Brasil, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
O Brasil é uma República presidencialista organizada politicamente ao redor de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, cada qual com instâncias federais, estaduais e municipais. O presidente da república atua como chefe do Executivo em nível nacional, e responde pela condução do governo. Contudo, as ações do Executivo ainda devem respeitar as leis e decretos estabelecidos no Legislativo – que produz e vota as leis e normas a seguir.
Todos os estados brasileiros estão representados no Congresso. A Câmara conta com 513 cadeiras e o Senado com 81. As bancadas estaduais, nas assembleias legislativas dos estados, estão limitadas a um mínimo de oito cadeiras e a um máximo de 70. São Paulo conta com o número máximo de deputados, sendo a segunda maior bancada a de Minas Gerais, com 53 deputados estaduais.
Aprenda mais: Diferenças Entre Presidencialismo e Parlamentarismo.
Os partidos políticos no Brasil
Historicamente, como ocorreu em muitos outros países, partidos políticos concentraram sempre os interesses de um pequeno grupo da sociedade, em geral aristocratas e grandes proprietários. No Brasil Império, os partidos Conservador e Liberal abrigavam basicamente o mesmo tipo de integrantes, e dificilmente divergências entre os dois partidos levavam a embates muito duradouros.
A proclamação da república, no entanto, criou divergências entre alguns setores políticos – havia quem houvesse defendido o reinado, assim como republicanos pautavam-se, em alguns casos, em ideais europeus, enquanto outros observavam mais de perto a política norte-americana. A chegada da república ainda elevou a importância da elite militar nos partidos – a própria república foi um resultado da associação entre militares de grande poder e republicanos influentes.
Após os primeiros governos, as oligarquias ruralistas de São Paulo e de Minas Gerais dominariam o governo durante décadas, no período que ficou conhecido como a “República Café com Leite”. Até 1930, presidentes civis eram indicados por membros dos partidos dos dois estados, até a ascensão de Getúlio Vargas, que durante 15 anos conduziria o país em um regime de partido único – embora seu governo corporativista inflasse a importância de associações e sindicatos patronais e de trabalhadores, abrindo caminho nos anos seguintes ao Estado Novo para o surgimento de diversos partidos: Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), União Democrática Nacional (UDN), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Social Democrata (PSD).
Entre 1946 e 1964, o crescimento dos partidos coincidiu com o fortalecimento do Congresso, refletindo a expansão das instituições políticas democráticas. Oligarquias ainda se faziam presentes, mas agora outros setores da sociedade participavam mais ativamente da política.
O processo foi interrompido pelo regime militar, que, em outubro de 1965, extinguiu o pluripartidarismo e instituiu o sistema bipartidário. Apenas dois partidos, por meio dos Atos Institucionais, tornaram-se reconhecidos no período: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), agremiação de sustentação ao governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição.
O Congresso revogou o bipartidarismo em 1979. A entrada nos anos 1980, ainda no governo do militar João Figueiredo, coincidiria com a formação dos principais partidos que iriam deter o poder no país nas décadas seguintes, como nomes que perduram até os dias de hoje: o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que substituiu o MDB; o PTB e o Partido Democrático Trabalhista (PDT); o PDS – hoje Partido Progressista Brasileiro (PPB). Com o fim do período militar, novos partidos ainda surgiriam e iriam se consolidar: Partido da Frente Liberal (PFL), uma dissidência do PDS; o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), uma dissidência peemedebista; e o Partido dos Trabalhadores (PT), forjado nos movimentos sindicais do fim dos anos de 1970.
Criação de Partidos
A fundação de um partido depende, por lei, de 101 brasileiros – o grupo precisa criar um estatuto e um programa político, submetendo esses documentos e mais comprovações sobre o número de fundadores ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo o registro provisório de uma legenda partidária.
Concedido o registro provisório, o partido tem um prazo de um ano para cumprir com as exigências estabelecidas pelo TSE, antes que sua legende se torne definitiva. É preciso realizar convenções partidárias e criar e eleger diretórios municipais. Os diretórios precisam estar presentes em ao menos um quinto do total de municípios, e estar distribuídos em pelo menos nove estados. Criados os diretórios municipais suficientes, o partido deverá criar diretórios estaduais e um diretório nacional.
Apenas cumprindo essas exigências, o que inclui possuir um CNPJ próprio, o partido pode finalmente registrar o seu estatuto e órgãos nacionais no TSE, requisitando uma legenda oficial e definitiva.
Por: Carlos Artur Matos
Veja também:
- Formas de Governo
- Os conceitos de direita e esquerda na política
- História das ideias políticas
- Democracia
