A palavra cidadania, atualmente, carrega vários direitos essenciais à vida humana. Como alguns exemplos desses direitos, podemos citar: a liberdade de pensamento e de expressão, o acesso à educação e à assistência médica e as leis que regulam a hora de trabalho.
O cidadão, portanto, é peça fundamental em uma sociedade. É para ele e por meio dele que a comunidade cresce e se desenvolve.
Todos os bens oferecidos aos cidadãos dependem de sua aprovação para que haja o consumo e, consequentemente, o desenvolvimento socioeconômico.
Ao longo da história da humanidade, o termo cidadania recebeu diferentes significados. Vamos descobrir um pouco mais sobre essa palavra…
A cidadania na história
O termo cidadão nos transporta à Grécia Antiga. O direito à cidadania, na pólis (cidade-Estado) grega, significava discutir e tomar as decisões sobre os rumos da economia, da administração e dos assuntos militares do Estado.
Desse modo, por meio da participação direta dos indivíduos, o destino do Estado era traçado. Essa participação direta funcionava da seguinte maneira: antes de serem aplicadas, as decisões necessitavam ser aceitas por todos os cidadãos.
Os assuntos da administração do Estado que precisavam de uma solução eram expostos ao grupo. O problema era discutido em público e todos cidadãos podiam colocar suas opiniões. As alternativas para se resolverem as preocupações do governo eram buscadas e, a seguir, votadas.
Nesse período da história, cidadania significa o direito do indivíduo de expressar suas opiniões sobre as decisões do Estado e votar, conforme a sua vontade. Essas atitudes qualificam as pessoas que as praticam, que são os cidadãos.
No entanto, é preciso que tomemos alguns cuidados! Em primeiro lugar, vamos esclarecer: nem todo mundo era cidadão. Na Grécia Antiga, apenas os homens livres, não escravos, nascidos na Pólis e que lá viviam, tinham direito à cidadania.
Por exemplo, em Atenas a maior parte da população – as mulheres, as crianças, os estrangeiros e os escravos – não tinha direito de participar das decisões do Estado, porque essas pessoas não eram consideradas cidadãs.
Avançando pelos mares da história, nos séculos XVII e XVIII, no Estado liberal, em que são fundamentadas a criação de uma Constituição e a divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, o significado da palavra cidadania é um pouco alterado. Todo indivíduo proprietário de bens e de uma renda preestabelecida tem o direito de escolher, pelo voto direto, seus representantes.
Por meio de um pacto político, os governados escolhem os governantes pelo voto direto. Uma vez escolhidos, somente a eles cabe a tarefa de criar e aplicar as decisões da administração do Estado.
A Constituição brasileira assegura, pelo voto direto e secreto, que todos os cidadãos, a partir de dezesseis anos (voto opcional) e maiores de dezoito anos (voto obrigatório), possuem o direito de escolher os representantes que, por determinado período, ocuparão os postos do governo.
Em troca da autorização para administrar, os governantes comprometem-se a assegurar a liberdade de escolha e pensamento, a conservação da vida e a preservação da propriedade particular dos governados. Esse conjunto de obrigações corresponde aos direitos naturais do homem.
Caso observemos a organização política e administrativa do Estado atual, perceberemos alguns elementos herdados do século XVIII. A Constituição continua a representar um acordo político entre governantes, escolhidos pelo voto direto, e governados.
Todos são iguais perante a lei, possuindo os mesmos direitos, como moradia, respeito à vida e à liberdade.
De acordo com a Constituição de 1988, no Brasil, os indivíduos, diante da lei, são iguais e têm os mesmos direitos e deveres, independentemente de raça, origem, sexo, idade, religião etc. O Estado é obrigado a preservar os direitos naturais do homem, isto é, a liberdade, a vida e a propriedade. Embora nem sempre essa igualdade entre todos funcione no cotidiano, os preconceitos e os racismos são a materialização dessas práticas desiguais.
O governo, pelo uso das leis e, se necessário, da força física (polícia e Forças Armadas), assegura o convívio equilibrado da sociedade. É por meio dos códigos legais e do Poder Judiciário que o impulso e o comportamento humano são controlados.
Atualmente, o significado da palavra cidadania recebe diferente valor. Todos os indivíduos são considerados cidadãos e possuem os mesmos direitos e deveres.
É também essencial lembrar que, se em Atenas e no século XVIII a cidadania significava unicamente a liberdade de escolha dos representantes do povo através do direito ao voto, em nosso tempo, algumas coisas mudaram…
E hoje, como definir cidadania?
Hoje, é considerado cidadão todo indivíduo, homem, mulher e criança, nascido ou naturalizado dentro do território nacional. São assegurados aos indivíduos que estiverem ausentes de seu país de origem direitos que lhes permitem o exercício da cidadania.
Isso quer dizer que todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade e do lugar do planeta em que estiverem, são consideradas cidadãs. Esses direitos estão assegurados pelas convenções internacionais, representantes do Direito Internacional.
Essas convenções são acordos entre os países participantes que devem estabelecer, no texto de suas Constituições, um conjunto de normas e valores comuns que reconheçam os estrangeiros como cidadãos que possuem direitos e deveres.
Os Estados nacionais, atualmente, têm a obrigação de assegurar e garantir direitos (civis, sociais e políticos) a todas as pessoas, naturalizadas ou não no país em que se encontram.
Dessa forma, a cidadania está estreitamente relacionada aos direitos humanos. Esses direitos correspondem ao conjunto de regras que procura preservar a dignidade e a integridade de todos os indivíduos.
A cidadania corresponde, além do direito à vida, à propriedade e à liberdade, a outros benefícios assegurados pelo Estado a todas as pessoas que nele habitam. Essas mudanças resultaram de um longo percurso de conflitos entre governantes, representantes das camadas mais ricas da sociedade, e os indivíduos que não possuíam direito a voto e tampouco a pão e emprego.
Isso quer dizer que a assistência médica e social, o acesso à educação e à moradia, as leis que regulamentam o período de trabalho diário e o salário-mínimo, as liberdades de expressão e de pensamento, o voto direto e secreto e a igualdade de todos perante a lei constituem, nos dias de hoje, os direitos naturais do homem, ou melhor, do cidadão do Estado liberal.
A cidadania também é definida como igualdade de acesso a serviços essenciais, como a educação. Portanto, é função e obrigação da administração pública (governos municipal, estadual e federal) promover e assegurar a distribuição equilibrada e garantida desse direito, possibilitando, como consequência, a formação do cidadão consciente e atuante, capaz de promover transformações e melhorias na sociedade em que vive.
Confira, a seguir, alguns resultados obtidos pelo Estado brasileiro a partir do investimento realizado para garantir a todos os cidadãos o direito de acesso à educação.
Por: Wilson Teixeira Moutinho
