Neste artigo, vamos estudar o surgimento e o avanço dos direitos humanos, que se organizam em três grupos distintos: direitos políticos, direitos civis e direitos sociais.
Surgimento
A implantação dos direitos políticos e sociais teve início ainda no século XVII, com as revoluções inglesas e a Revolução Francesa, e, desde então, vem se expandindo por todo o mundo.
Um dos passos decisivos na luta pela ampliação desses direitos foi dado pelo movimento operário, que estendeu o alcance dos direitos políticos e sociais à categoria dos trabalhadores, caracterizando-se por apresentar demandas específicas e por buscar novos rumos na luta pela ampliação da cidadania.
Tais acontecimentos, ao inverterem a relação entre governantes e governados, abriram o caminho para a implantação da cidadania e, com ela, os direitos do homem e do cidadão.
Direitos humanos e suas áreas de atuação
Se, por um lado, identificamos cada um dos direitos humanos, por outro, é preciso esclarecer o que são e quais são seus principais objetivos.
Direitos civis
Ao falarmos de direitos civis, é importante saber que eles estão associados à integridade individual assim como às liberdades civis, essenciais para que todo cidadão usufrua do direito à vida e dos demais direitos naturais, originalmente defendidos por John Locke.
Além do direito à liberdade individual e à vida, há muitos outros, como o de ir e vir, o de liberdade religiosa, o de privacidade, o direito à propriedade etc.
Direitos políticos
Os direitos políticos, juntamente com os direitos civis, são importantes para garantir a participação do cidadão na sociedade e no governo, impedindo excessos por parte do poder.
Dentre os direitos políticos, o mais visível e conhecido é o direito ao voto. Tão importantes quanto este, são os direitos à livre organização política e à liberdade de expressão.
Direitos sociais
Por fim, temos os direitos sociais, muitas vezes confundidos com os direitos políticos.
São de caráter coletivo, procurando igualar as condições de vida dos cidadãos que compõem a sociedade, visando a uma melhor distribuição de renda, para garantir maior igualdade e harmonia.
Assim, dentre os direitos sociais, os mais conhecidos são o direito à educação, ao trabalho e à remuneração dignos e à saúde, todos eles de competência do poder público (federal, estadual, municipal), cuja legislação visa atender às exigências dos cidadãos, que, em contrapartida, devem se comprometer a preservá-los.
É importante reforçar que cada um dos direitos funciona com relativa autonomia em relação aos demais, ainda que haja relação direta entre eles. Se, por um lado, os direitos políticos e sociais acabam por se confundir, por outro, os direitos civis exercem influência significativa sobre os dois primeiros.
Referências bibliográficas
- DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Editora Moderna, 1999.
- PINSKY, Jaime & PINSKY, Carla Bassanezi (Orgs.). História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2003.
Por: Wilson Teixeira Moutinho
