A declaração é um discurso oral ou um texto escrito em que uma pessoa afirma, diante de uma autoridade competente, a veracidade dos fatos ou dos dados relatados para que estes tenham validade legal. A exposição deve ser verdadeira, clara e organizada.
Como fazer uma declaração
Uma declaração compromete a pessoa que a faz. Em alguns casos, por exemplo, uma declaração falsa ou a ocultação de alguns dados diante de um juiz podem até mesmo constituir um delito. Por isso, é muito importante saber quais são as condições que devem constituir uma declaração.
Toda declaração tem de ser verdadeira. Também deve ser objetiva, e o declarante deve ater-se aos feitos comprováveis e abster-se de fazer comentários de natureza pessoal. E também importante respeitar a clareza e a ordem no texto, já que se costuma seguir a mesma ordem em que os fatos ocorreram.
Apresentação da declaração
Os órgãos oficiais costumam dispor de modelos impressos para as declarações. Em caso de elaborá-la de próprio punho, algumas normas de apresentação devem ser seguidas:
Costuma-se escrever em uma folha tamanho carta, mesmo que, em alguns modelos oficiais, apareça na mesma folha da instância ou como anexo.- E preferível digitá-la no computador. No caso de ser obrigado a escrever à mão, a letra deve ser clara e os dados pessoais devem vir em letras maiúsculas.
- As margens superior e esquerda costumam ser muito amplas, enquanto a margem inferior depende unicamente da extensão do texto.
- A disposição do texto deve permitir que os itens da declaração se distingam com facilidade; para isso, devem-se deixar entrelinhas entre um item e outro e entre cada um dos parágrafos.
A declaração juramentada
Denomina-se declaração juramentada, solene ou responsável o documento no qual o declarante jura, promete ou afirma, sob sua responsabilidade, que os dados ou feitos constantes no texto são verdadeiros.
Nesses textos são utilizadas formas como “jura por sua honra”, “promete por sua honra”, “declara sob juramento ou promessa”, “declara sob sua responsabilidade” ou simplesmente “declara”. Frequentemente, a administração pública requer a apresentação desse tipo de documento a certas instâncias (para participação em concursos públicos e para solicitação de bolsa de estudos, por exemplo) e como requisito de certos trâmites jurídicos (como, certificados de matrimônio).
Estrutura da declaração
A declaração é composta de três partes: introdução, comunicação e finalização.
- A introdução é formada pelo título e pelo cabeçalho:
- O título deve ser DECORAÇÃO JURAMENTADA, SOLENE ou RESPONSÁVEL, segundo o caso.
- O cabeçalho inclui os dados do declarante: nome completo, identificação fiscal (CNPJ para pessoa jurídica e CPF para pessoa física) e endereço completo.
- A comunicação deve ser redigida em terceira pessoa. Na primeira linha escreve-se a fórmula central da declaração (JURA POR SUA HONRA, DECLARA), sempre em letras maiúsculas e, normalmente, seguida de dois-pontos. Em outra linha expõem-se os dados declarados, cada um precedido da palavra Que no início do parágrafo.
- A finalização consta dos seguintes elementos:
- Local e data da declaração.
- Assinatura (rubrica) do declarante.
- Reconhecimento de firma.
