A Resolução 750 do Conselho Federal de Contabilidade de 29.12.1993, publicada no D.O.U. de 31.12.1993 (alterada pela Resolução CFC nº 1.282/10) , estabeleceu a obrigatoriedade no exercício da profissão contábil da observância dos Princípios de Contabilidade.
Esses princípios representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominantemente no universo científico profissional de nosso país.
Os Princípios de Contabilidade procuraram reunir e condensar todos os Postulados, Princípios e Convenções Contábeis já existentes, tentando reunir em 6 todos aqueles que existiam e continuam a existir. De fato, num esforço de raciocínio, consegue-se identificar um Postulado transformado em Princípio ou uma Convenção considerada como Princípio ou incorporada no entendimento de outro.
Pesquisadores, Doutores e Mestres em Contabilidade costumam tecer muitas críticas a essa legislação. Entretanto, está em vigor.
Assim, de acordo com a Resolução do CFC, os 6 Princípios de Contabilidade são os seguintes:
1. Princípio da Entidade:
Reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade de diferenciar um patrimônio particular de uma pessoa física,independentemente dos patrimônios das pessoas jurídicas individuais, do conjunto de pessoas jurídicas, sem considerar se a finalidade é ou não a obtenção de lucro.
O patrimônio de uma pessoa física não se confunde, nem se mistura com o patrimônio da pessoa jurídica em que fizer parte. Na prática, como exemplo: despesas particulares de pessoas físicas (administradores, funcionários e terceiros) não devem ser consideradas como despesas da empresa; bens particulares de administradores não devem ser confundidos ou registrados na empresa.
2. Princípio da Continuidade:
A continuidade ou não de uma Entidade (empresa), bem como a sua vida estabelecida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das variações patrimoniais. Essa continuidade influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor e o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da sociedade tem prazo determinado, previsto ou previsível.
Todas as vezes que forem apresentadas as Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial, DRE, etc) e, nessa data, ser conhecido um fato relevante que irá influenciar na continuidade normal da empresa, esse fato deverá ser divulgado através de Nota Explicativa A aplicação desse princípio está intimamente ligada à correta aplicação do Princípio da Competência, pois se relaciona diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.
Muito cuidado, porém, deve ser observado pelo profissional na observância desse princípio, uma vez que uma informação não fundamentada poderá trazer desastradas consequências para a empresa.
3. Princípio da Oportunidade
Refere-se ao momento em que devem ser registradas as variações patrimoniais. Devem ser feitas imediatamente e de forma integral, independentemente das causas que as originaram, contemplando os aspectos físicos e monetários.
Quando se tratar de um fato futuro, o registro deverá ser feito desde que tecnicamente estimável mesmo existindo razoável certeza de sua ocorrência. São os casos de Provisões para Férias, para Contingências, etc.
4. Princípio do Registro pelo Valor Original
As variações do patrimônio devem ser registradas pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos em valor presente e na moeda do país. Esses valores serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, quando configurarem agregações ou decomposições no interior da empresa.
5. Princípio da Competência
Estabelece que as Receitas e as Despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que foram geradas, sempre simultaneamente quando se correlacionarem (Princípio da Confrontação das Despesas com as Receitas), independentemente de recebimento ou pagamento. Prevalece sempre o período em que ocorreram.
As Receitas são consideradas realizadas (ocorridas):
- a) nas vendas a terceiros de bens ou serviços, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem o compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade do bem vendido, quer pela fruição (usufruto) do serviço prestado;
- b) quando do desaparecimento parcial ou total de um passivo, qualquer que seja o motivo;
- c) pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros.
As Despesas são consideradas incorridas:
- a) Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro;
- b) pela diminuição ou extinção do valor econômico do ativo;
- c) pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.
6. Princípio da Prudência
Determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior valor para os componentes do Passivo, sempre que se apresentarem alternativas igualmente válidas para a quantificação das variações patrimoniais que alterem o PL.
Impõe a escolha da hipótese de que resulte menor PL, sempre que se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais princípios. Baseia-se na premissa de “nunca antecipar lucros e sempre prever possíveis prejuízos”.
A aplicação desse princípio ganha ênfase quando devem ser feitas estimativas para definir valores futuros com razoável grau de incerteza.
Resumo
Enfim, o que se pode dizer é que a contabilidade é governada por um conjunto de leis de formação, os chamadas de Princípios da contabilidade, que servem para deixarmos mais fácil a utilização da contabilidade no dia a dia.
As leis da Contabilidade representam as teorias da ciência da contabilidade facilitando a utilização da mesma, no seu objetivo que é estudar os bens e direitos de uma empresa.
Os 6 princípios fazem com que já de inicio se tenha uma visão bem ampla da contabilidade em si:
- O Principio da Entidade reconhece o patrimônio como o objeto da contabilidade;
- O Principio da Continuidade são as diferenças, as situações pelas quais passam o patrimônio. A continuidade da contabilidade é um aspecto a ser observado cuidadosamente para que se tenha um controle da situação.
- O Principio da Oportunidade se refere ao mesmo tempo, a um todo e a cada fase do patrimônio, determinando o que deve ser feito de imediato independente do que possa ocorrer.
- O Principio do valor original, utiliza e mantém atualizado o valor de entrada.
- O Principio da Competência tem o objetivo de decidir quando as alterações patrimoniais vão aumentar ou diminuir o patrimônio liquido.
- O Principio da Prudência reforça as necessidades de apresentar informações que reflitam o patrimônio liquido, gera precauções por parte do contador, impõe escolha da hipótese de que resulte menos PL.
Bibliografia
Contabilidade Introdutória. Equipe de professores da FEA da USP. Editora Atlas – 9ª edição.
Por: Luciano Eduardo da Silva
Veja também:
- Convenções Contábeis
- Limitações da Contabilidade
- A Importância do Capital de Giro
- Contabilidade e Meio Ambiente
