A época da mineração no período colonial abrangeu basicamente o século XVIII, com o seu apogeu entre 1750 e 1770.
Nessa fase da vida econômica da colônia que se voltou quase que exclusivamente para o extrativismo mineral, as principais regiões auríferas foram Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. Anteriormente, já haviam ocorrido as explorações do ouro de lavagem, em São Paulo, Paraná e Bahia, mas, com resultados inexpressivos.
A mineração dos anos setecentos foi desenvolvida a partir do ouro de aluvião, tendo como características o baixo nível técnico e o rápido esgotamento das jazidas.
No extrativismo aurífero, as formas de exploração mais comuns encontradas eram as lavras e a faiscação. A primeira representaria uma empresa em que era utilizada a mão-de-obra escrava e se aplicava uma técnica mais apurada. Já a faiscação era a extração individual, realizada principalmente por homens livres.
Legislação, órgãos e tributos da mineração
A organização da exploração aurífera começou em 1702, quando o Estado português editou o Regimento das Terras Minerais, disciplinando a exploração aurífera estabelecida pela Carta Régia de 1602, que declarava a livre exploração, mediante o pagamento do quinto; em outras palavras, a quinta parte do que se extraía (20%) era o imposto devido à metrópole.
Por esse regimento, organizava-se a distribuição das jazidas que eram divididas em datas – porções das jazidas que representavam a unidade de produção – e passadas para os exploradores mediante o sistema de sorteio, promovido pela Intendência das Minas, principal órgão de controle e de fiscalização da mineração do ouro.
No que refere a tributação, inicialmente existia o quinto, cuja cobrança era dificultada pela circulação do ouro em pó, que permitia a prática cotidiana do contrabando; como exemplo, o ouro era contrabandeado na carapinha dos escravos ou nos famosos santos de pau oco.
Com o intuito de efetivar sua cobrança e evitar o contrabando, em 1720, foram criadas as Casas de Fundição – que só vieram a funcionar em 1725, em Vila Rica – com a finalidade de transformar o ouro em barras timbradas e quintadas. Em 1730, o quinto foi reduzido para 12% e, em 1735, foi criado um novo imposto, a capitação, onde se cobrava 17 gramas por escravo em atividade na mineração.
Em 1750, época do apogeu do ouro, foi instituído o quinto por estimativa, conhecido como finta, ou seja, a fixação de uma cota fixa de 100 arrobas que incidia sobre toda a região aurífera. A partir daí, já com o prenúncio da decadência da mineração, essa cota não era alcançada, gerando-se o déficit que se avolumava a cada ano.
Com isso, em 1765, foi instituída a derrama, forma arbitrária de cobrança do quinto atrasado, que deveria ser pago por toda a população da região, inclusive com bens pessoais. E esse quadro, marcado pela extorsiva tributação, aumentou o descontentamento contra os abusos da metrópole.
A exploração dos diamantes
Por volta de 1729, Bernardo da Fonseca Lobo descobriu as primeiras jazidas diamantíferas no arraial do Tijuco ou Serro Frio, hoje Diamantina. Teve início, assim, a exploração dos diamantes, que, como a do ouro, também era considerada um monopólio régio.
Em 1733, foi criado o Distrito Diamantino, única área demarcada em que se podia explorar legalmente as jazidas. A exploração era livre, mediante o pagamento do quinto e da capitação sobre o trabalhador escravo. Em 1739, a livre extração cedeu lugar ao sistema de contrato, que deu origem aos ricos contratadores, como João Fernandes, estreitamente ligado à figura de Xica da Silva.
Diante das irregularidades e do desvio dos impostos, além do alto valor que alcançavam as pedras na Europa, em 1771, foi decretada a régia extração, que contava com o trabalho de escravos alugados pela coroa.
Posteriormente, com nova liberação da exploração, foi criado o Livro de Capa Verde, contendo o registro dos exploradores, e o Regimento dos Diamantes, procurando disciplinar a extração. Contudo, o monopólio estatal sobre os diamantes vigorou até 1832.
As consequências da mineração
A mineração foi responsável por importantes consequências que se refletiram sobre a vida econômica, social, política e administrativa da colônia. De saída, provocou uma grande migração portuguesa para a região das Gerais. Segundo alguns autores, no século XVIII, aproximadamente 800.000 portugueses transferiram-se para a colônia, o que corresponderia a 40% da população da metrópole.
No Brasil, paralelamente a isto, ocorreu um deslocamento do eixo econômico e demo gráfico do litoral para a região Centro-Leste, acompanhado da intensificação do tráfico negreiro e do remanejamento do contingente interno de escravos. Com isso, a colônia conheceu uma verdadeira explosão populacional, ultrapassando com folga a casa de um milhão de habitantes, no século XVIII.
O entorno da região mineradora, compreendendo o eixo Minas-Rio de Janeiro, passou a ser o novo centro de gravidade econômica, social e política da colônia; em 1763, um decreto do marquês de Pombal transferiu a capital de Salvador para o Rio de Janeiro.
Geradora de novas necessidades, a mineração condicionou um maior desenvolvimento do comércio, associado ao fenômeno da urbanização. Desenvolveu-se o mercado interno, possibilitando a dinamização de todos os quadrantes da colônia, que se organizaram para abastecer a região do ouro.
A vida urbana e o próprio caráter da exploração aurífera geraram uma sociedade mais aberta e heterogênea, convivendo lado a lado o trabalho livre e o trabalho escravo, embora este fosse predominante. Como consequência, a concentração de renda foi menor, enriquecendo, principalmente, os setores ligados ao abastecimento.
Finalmente, a “corrida do ouro” promoveu a penetração e o povoamento do interior do Brasil, anulando em definitivo a velha demarcação de Tordesilhas.
Uma cultura mineira
Todo o conjunto de consequências, anteriormente citadas, refletiu-se na vida cultural e intelectual da mineração, marcada por um notável desenvolvimento artístico.
Na literatura, destacaram-se os poetas intimamente relacionados ao Arcadismo. Na arquitetura e na escultura, emergiram as figuras de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, e mestre Valentim, nomes importantes do barroco mineiro.
Na música, além da disseminação de uma música popular – modinhas e lundus – sobressaíram-se os grandes mestres da música sacra – barroca, com as missas e réquiens de Joaquim Emérico Lobo de Mesquita e do padre José Maurício Nunes Garcia.
Nesse contexto, a influência europeia, com os novos princípios liberais disseminados pela Enciclopédia, alimentaria o primeiro movimento de caráter emancipacionista: a Inconfidência Mineira.
Veja também:
- Escravidão no Brasil
- Povoamento do Brasil
- Bandeirismo
- Ciclo do Ouro
- Economia Colonial
- Sociedade Colonial Brasileira
- Recursos Minerais do Brasil
