A ameaça da derrama ou a cobrança dos quintos atrasados por parte de Portugal criou um pretexto para a reação das elites locais, dando início em 1789 ao movimento que seria chamado pela metrópole de Inconfidência Mineira, ou Conjuração Mineira.
Causas da Inconfidência Mineira
As duas últimas décadas do século XVIII viram a produção do ouro declinar sensivelmente no Brasil. A queda já era notada na década de 1770 e acentuou-se ainda mais na década seguinte. Diminuindo a produção, igualmente diminuía a arrecadação, já que a parte do rei correspondia a 1/5 do ouro extraído.
Precisando de recursos para cumprir seus compromissos, a Coroa portuguesa, por intermédio do marquês de Pombal, resolveu lançar mão de uma cobrança extraordinária de imposto toda vez que a arrecadação anual não chegasse a 100 arrobas de ouro. Conhecida como derrama, essa cobrança era muito impopular. Os agentes do governo luso tinham autorização para invadir as casas à procura de ouro escondido e, em geral, havia muita violência nessas ações.
Em 1788, chegou a Vila Rica Luís Antônio Furtado de Mendonça, visconde de Barbacena, novo governador da capitania das Minas. Vinha com ordem expressa da rainha, D. Maria I, para aplicar a derrama e rever os contratos de exploração das minas de diamantes.
A nova política, além de garantir maior arrecadação para Portugal, era uma forma de acabar com o contrabando, tanto de ouro como de diamantes. Ou seja, afetava os donos de grandes minas, os que viviam do contrabando (atividade que ocupava boa parcela da população pobre) e todos os que tinham dívidas fiscais.
Diante das ameaças, um grupo de moradores de Vila Rica resolveu se reunir para discutir uma possível revolta. Já nas primeiras reuniões, ficou estabelecido que o melhor a se fazer era iniciar um levante em Minas, articulado com outros em São Paulo e Rio de Janeiro. Seria o início da Inconfidência Mineira. A fim de garantir a adesão da maior parte da população, combinaram que o levante começaria no dia da derrama, quando a revolta contra Portugal estaria no auge.
Os inconfidentes – líderes da Inconfidência
Os articuladores do movimento dividiam-se basicamente em três grupos:
Aqueles que estavam descontentes com a metrópole, dentre os quais encontravam-se o padre José da Silva de Oliveira Rolim, prejudicado em seus negócios com diamantes; o padre Carlos Corrêa de Toledo, contra o qual corria um processo em Lisboa; Inácio José de Alvarenga Peixoto, fazendeiro endividado; José Álvares Maciel, jovem recém-chegado da Europa, que trazia em sua formação ideias contrárias ao absolutismo; e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, encarregado de patrulhar as cargas de ouro e diamantes que saíam das minas em direção ao porto do Rio de Janeiro, o que o colocava na possível condição de contrabandista.
No segundo grupo, estavam os intelectuais Tomás Antônio Gonzaga, que já havia sido ouvidor de Vila Rica, Cláudio Manuel da Costa e o cônego Luís Vieira da Silva. Esses homens aderiram ao movimento pela influência das ideias iluministas.
No terceiro grupo, estavam aqueles que tinham grandes dívidas fiscais e viam na Inconfidência uma forma de não ter de pagá-las. Era formado por Domingos de Abreu Vieira, Joaquim Silvério dos Reis e João Rodrigues de Macedo.
Objetivos da Inconfidência Mineira
Inspiradas na independência dos Estados Unidos, as principais mudanças propostas pelos inconfidentes eram a instalação de uma república no Brasil, a liberação do Distrito Diamantino, o estímulo à indústria e a exploração do minério de ferro.
Pensavam também na criação de muitas escolas de ensino fundamental e de uma universidade, além de hospitais e casas de amparo aos mais pobres.
Logo após a independência, o governo seria exercido por Tomás Antônio Gonzaga; três anos depois, seriam realizadas as primeiras eleições.
O grande problema era a questão da escravidão. Havia uma divisão entre os inconfidentes: um grupo dizendo que o trabalho escravo era incompatível com o sistema republicano, outro grupo achando a abolição uma medida perigosa, pois os negros poderiam querer se vingar dos maus-tratos e atacar os brancos.
Na verdade, observamos que as ideias liberais adotadas pelos mineiros eram limitadas justamente no aspecto da igualdade; tratava-se de um movimento de elite que se refletia na intenção de manter a escravidão no Brasil.
O fim da revolta e suas consequências
Havia na colônia uma prática comum: delação de possíveis conspirações contra a Coroa. Essa atitude era incentivada pela metrópole, que acabava usando os próprios colonos na vigilância uns dos outros. Geralmente uma conspiração denunciada garantia ao delator o perdão de suas dívidas com o fisco lusitano.
Esse foi o motivo que levou Joaquim Silvério dos Reis a entregar a conspiração. A denúncia foi feita no dia 15 de março de 1789 ao governador visconde de Barbacena, que, imediatamente, mandou suspender a derrama para evitar que a revolta fosse iniciada pelos inconfidentes.
Quando soube da notícia, o vice-rei Luís de Vasconcelos reforçou o policiamento do Rio de Janeiro, enviou tropas para Minas e deu início à prisão dos acusados. Em pouco tempo estavam na cadeia Tomás Antônio Gonzaga, o padre Toledo, Alvarenga Peixoto, Tiradentes, Domingos de Abreu Vieira e Álvares Maciel. O padre Rolim conseguiu se esconder no Distrito Diamantino, e Freire de Andrade não foi preso porque não foi denunciado; os demais implicados foram capturados.
O poeta Cláudio Manuel da Costa foi preso pelos guardas de Barbacena, antes mesmo da chegada dos soldados do Rio de Janeiro, numa cela improvisada na Casa dos Contos, onde, dias depois, foi encontrado morto. Sua morte foi oficialmente anunciada como suicídio, mas o laudo médico atestou que ele morreu sob tortura.
Os prisioneiros foram transferidos para o Rio de Janeiro, onde correu um processo cheio de falhas, que deixa dúvidas a respeito de sua seriedade, sobretudo porque a maioria dos processados pertencia à elite econômica, intelectual e eclesiástica.
O processo se arrastou de 1789 a 1792 e nele consta que Tiradentes assumiu a responsabilidade pelo movimento; isso facilitou a manutenção de sua condenação à morte enquanto os demais eram enviados ao degredo na África. As sentenças atribuídas aos clérigos não foram tornadas públicas; sabe-se apenas que foram enviados para Portugal e posteriormente encerrados em vários conventos.
Do processo sofrido pelos inconfidentes, alguns pontos chamam para a reflexão: primeiro, o único condenado à morte – excetuando-se a morte de Cláudio Manuel da Costa –, Tiradentes, era o que tinha menor importância econômica e social; segundo, a pena atribuída a ele, que constava de enforcamento, esquartejamento, exibição das partes do corpo em praça pública, salgamento das terras onde ele morava e condenação à infâmia dos seus descendentes, pelo seu exagero dá a ideia de um castigo exemplar para aterrorizar futuros rebeldes.
Tiradentes foi executado no dia 21 de abril de 1792. Após o enforcamento, seu corpo foi esquartejado e espalhado pelas estradas por onde ele havia passado falando sobre a Inconfidência; sua cabeça foi colocada na praça central de Vila Rica.
Por: Wilson Teixeira Moutinho
Veja também:
- Quem foi Tiradentes
- Movimentos Emancipacionistas
- Conjuração Baiana
- Revolução Pernambucana de 1817
- A Mineração no Brasil Colonial
